Grave ameaça ao Serviço Público e Servidores de todo o país, a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro está em tramitação na Câmara dos Deputados desde o início deste mês, com a Proposta de Emenda à Constituição-PEC 32/2020.
Preocupado com o futuro do serviço à população e direitos dos trabalhadores públicos, o SERJUSMIG se une a outras entidades e centrais sindicais na luta contra mais essa medida criminosa do governo.
Nesta sexta-feira, 18 de setembro, às 18h, será realizada a Plenária Mineira em Defesa do Serviço Público, transmitida ao vivo pelo canal ‘Serviço Público e Direitos do Povo’ no YouTube. Com a participação da deputada estadual Beatriz Cerqueira e do deputado federal Rogério Correia, o encontro contará com diversas entidades de trabalhadores de Minas Gerais e representantes de movimentos sociais.
A vice-presidente do SERJUSMIG Sandra Silvestrini estará presente. Ela reforça que é fundamental o envolvimento dos Servidores Públicos de todos os poderes, autarquias e esferas. “A Reforma Administrativa do governo Bolsonaro atinge de forma muito profunda e cruel a todos de igual forma, embora possa parecer em primeiro momento que uns serão mais atingidos que outros”, afirma Sandra.
Ela convoca a todos para que se unam contra mais esse ataque ao Servidor e, principalmente contra o serviço público. “A sociedade será a mais prejudicada, pois será uma verdadeira precarização dos serviços prestados à população que necessita da atuação do Estado”, alerta.
A Plenária antecede o Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, marcado para sábado, 30 de setembro.
A Reforma
A proposta do governo Jair Bolsonaro retira diversos direitos dos Servidores, entre os principais: fim do recesso forense (ou abate nas férias); fim da progressão/adicional por tempo de serviço (biênios e anuênios); fim do ATS (quinquênios); fim da licença prêmio (férias-prêmio); possibilidade de perda do cargo pela obsolescência das atribuições (atribuições consideradas “obsoletas”, “ultrapassadas”); proibição de aumentos salariais retroativos, vedação de férias superiores a 30 dias por ano; vedação de incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções; dentre outros.
Estas e outras medidas não afetarão os Agentes Públicos da ‘casta privilegiada’, como magistrados, desembargadores, ministros, parlamentares, militares e outros. No entanto, atingirá os servidores atuais, tanto com o novo formato de avaliação de desempenho, que promete ser mais rígido, como com a previsão de regulamentação da demissão do Servidor com mau desempenho.
Convide seus amigos, colegas e familiares. A luta pelo Serviço Público é de todos nós!