Após a apresentação da Reforma Administrativa (Proposta de Emenda à Constituição-PEC 32/20) ao Congresso Nacional no início de setembro, trabalhadores e população de todo o Brasil se unem em uma das maiores batalhas da sua história: a Jornada em Defesa do Serviço Público.
Com seminários, atos públicos, manifestações, carreatas e diversas ações, a população brasileira reage construindo uma ampla resistência contra as privatizações, o projeto de Reforma Administrativa, e outros desafios impostos pelo governo de Bolsonaro e Guedes.
O dia 30 de setembro, próxima quarta-feira, é marcado como o Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa e em defesa do Serviço Público. Já são mais de 10 estados com atos confirmados para a data, com a participação de dezenas de entidades, centrais sindicais, sociedade civil organizada e parlamentares contrários à Reforma Administrativa.
Em Belo Horizonte, a concentração será na Praça da Estação a partir das 09h, com um ato em memória às vítimas da pandemia de coronavírus, com soltura de balões e instalação de cruzes no local.
A manifestação segue em carreatas, para garantir o isolamento social e a segurança dos presentes. O SERJUSMIG irá se unir às entidades mineiras, seguindo em marcha com os carros até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No caminho, os participantes farão um momento de solidariedade aos trabalhadores dos Correios, os quais tiveram vários direitos suprimidos com acordo coletivo descumprido, contra as privatizações e a retirada de direitos, além de realizar manifestações em outros locais da capital mineira.
Para os Servidores e Servidoras que se interessarem em participar do Dia Nacional de Luta, o SERJUSMIG reforça que ainda vivemos uma pandemia no país e em Minas Gerais, e o cuidado com a saúde deve ser prioridade. Participe da carreata somente dentro do seu veículo, sem contato físico com outros participantes e faça uso constante de máscara e álcool em gel.
O Sindicato orienta, ainda, aos servidores lotados em Comarcas fora da Região Metropolitana de BH, que evitem o deslocamento à Capital. Procure participar de atos em sua cidade, se houver. Acompanhe o site e redes sociais do SERJUSMIG, pois em breve anunciaremos os municípios do estado de Minas Gerais onde haverá atos e manifestações.
R(D)eforma Administrativa do Bolsonaro
A Reforma do governo prevê uma profunda mudança no papel do Estado no Brasil, com a precarização do Serviço Público, retirada de direitos dos Servidores e o início do modelo de Estado Mínimo.
Entregando a responsabilidade pelos serviços de saúde, educação e outros direitos para a iniciativa privada, a medida apresenta ainda diversos pontos que afetam a qualidade e prestação do Serviço Público, retiram a autonomia dos estados e municípios, e iniciam uma verdadeira perseguição aos Servidores Públicos e seus direitos, tão duramente conquistados.
Conheça alguns dos principais direitos cortados pela proposta de Reforma Administrativa: Fim do recesso forense (ou abate nas férias); fim da progressão/adicional por tempo de serviço (biênios e anuênios); fim do ATS (quinquênios); fim da licença prêmio (férias-prêmio); possibilidade de perda do cargo pela obsolescência das atribuições (atividades consideradas “obsoletas”, “ultrapassadas”); fim da aposentadoria compulsória; vedação de aumentos retroativos de salário e de férias superiores a 30 dias ao ano; proibição de incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções; entre outros.
Acesse a matéria especial sobre a Reforma Administrativa de Bolsonaro elaborada pelo SERJUSMIG.
SERJUSMIG
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