O SERJUSMIG, representado pelo diretor financeiro Antônio Costa, está nesta terça, 5/4, em Brasília, para participar de diversas ações, ao lado de outras entidades representativas dos Servidores Públicos, contrárias à aprovação do PLC 257/2016. O projeto, fruto de negociação entre governo federal e governadores de vários estados, prevê uma série de medidas de contenção de gastos especialmente relacionadas aos vencimentos e benefícios de servidores públicos, em troca da concessão de 40% de desconto da prestação mensal no pagamento da dívida dos estados junto à União.
Caso o PL 257 seja aprovado, as medidas nele previstas teriam duração de 24 meses e seriam implementadas em um prazo de 180 dias. O projeto porém, além de instituir as medidas provisórias, com duração de dois anos, estabelece outras, como por exemplo, o aumento das alíquotas previdenciárias (de 11% para 14%), congelamento de salário, bem como a aprovação de uma nova lei de responsabilidade fiscal.
Manifestação em Minas contra o PLC 257
A mobilização de hoje em Brasília foi convocada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, que já prepara também um Ato em Minas Gerais para o dia 8/4, em horário ainda a ser definido. Acompanhe nosso site e redes sociais e junte-se a nós em mais essa luta em defesa dos direitos dos Servidores!
SERJUSMIG exibirá palestra do DIEESE sobre o PLC 257
Sendo um projeto de Lei Federal, muitos Servidores do judiciário mineiro têm apresentado dúvidas quanto à aplicação das regras nele estabelecidas a trabalhadores da esfera estadual. Para sanar esses e outros questionamentos, o técnico do DIEESE Subseção Judiciária SERJUSMIG/SINJUS, Tiago Rodarte, apresentará uma avaliação do projeto, marcada para o dia 7/4, próxima quinta, que será transmitida on-line, a partir das 19h.
O link estará disponível em nosso site e redes sociais, minutos antes do início da transmissão.