8 de dezembro marca o Dia da Justiça no Brasil. Instituído pela Lei 1.408, de 1951, a data é comemorada desde 1940, em referência à Imaculada Conceição, mas a primeira celebração oficial ocorreu em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.
Direito humano, a Justiça no Brasil é garantida pelo Poder Judiciário, um dos três Poderes da República, junto ao Executivo e ao Legislativo. Garantido pela Constituição de 1988, o Judiciário tem como função julgar a aplicação das leis em casos concretos e zelar pelo cumprimento delas, a fim de assegurar justiça e a realização dos direitos e deveres.
O direito chega aos cidadãos brasileiros como Política Pública, de responsabilidade de diversos órgãos: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais e juízes federais, Tribunais e juízes do Trabalho, Tribunais e juízes Eleitorais, Tribunais e juízes Militares e Tribunais e juízes dos Estados e do Distrito Federal, e suas respectivas competências.
Com a atual conjuntura política do Brasil, toda Política Pública, inclusive a Justiça, está ameaçada. Reformas que atingem os Servidores Públicos, orçamentos cada vez mais reduzidos e privatização de setores estratégicos são ações que exigem união, mobilização e luta de Servidores e toda a população.
O SERJUSMIG parabeniza todos os trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário Mineiro. Responsáveis pela tramitação processual, pelo cumprimento das ordens judiciais, pelo atendimento ao cidadão em suas mais variadas demandas, pela elaboração de estudos técnicos, dentre inúmeras outras funções essenciais à Justiça, os Servidores movem a máquina do Poder Judiciário e fazem chegar o direito ao cidadão.
Seguimos comprometidos com a luta pela garantia desse fundamental direito à população, e pelos direitos destes trabalhadores que fazem a Justiça acontecer!
Feriado
O SERJUSMIG informa que em razão do Feriado do Dia da Justiça, o sindicato estará fechado nos dias 07 e 08 de dezembro, retomando o atendimento aos filiados e filiadas na próxima quarta-feira, 09 de dezembro.
Sem Servidores, não há Justiça!