O SERJUSMIG encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG, Desembargador Gilson Soares Lemes, uma solicitação para que o concurso público regido pelo Edital 01/2017, cuja validade inicial é até 3 de março de 2021, seja prorrogado por mais dois anos.
No ofício encaminhado pelo SERJUSMIG, também reivindica-se que o Tribunal dê continuidade às convocações dos aprovados no mesmo concurso público, a fim de suprir os inúmeros cargos vagos existentes.
O Sindicato lembra que, no dia 28 de agosto, em razão da pandemia de Covid-19 e amparado na Lei Estadual n. 23.683/2020, o presidente do TJMG comunicou a suspensão do prazo de validade do Concurso Público, a contar do dia 20 de março de 2020, até o fim do estado de calamidade pública.
A diretoria do SERJUSMIG ressalta também que, perante o cenário de crise sanitária, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o máximo isolamento e distanciamento social, a realização de um novo concurso público, neste primeiro momento, seria um risco à saúde de milhares de pessoas. Assim, torna-se necessário recorrer à reserva proporcionada pelo último concurso para sanar a notória defasagem do quadro de Servidores da Casa.
Bandeira permanente
No dia 06 de outubro, o TJMG retomou as convocações, preenchendo 58 vagas, três delas para Comissário da Infância e Juventude e o restante para Oficial Judiciário, distribuídas em 41 Comarcas do estado.
Em Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), anexado ao PL 2022/2020, da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), consta a defesa do concurso como uma das prioridades colocadas para este período.
A realização de concursos públicos e a nomeação de candidatos já aprovados são reivindicações permanentes do SERJUSMIG. A recente retomada das convocações no concurso público é fruto da luta do Sindicato.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer