Está pautada para esta terça (9) e quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, apelidada pela base governista de PEC Emergencial. O texto, que agora tramita na Câmara dos Deputados, cria um rigoroso ajuste fiscal, com proibição de concursos, vetos a promoções e progressões nas carreiras dos Servidores, congelamentos salariais e outras medidas.
Por outro lado, a fim de garantir a aprovação do texto, o governo vinculou à PEC a retomada do auxílio emergencial. Parlamentares da oposição defendem que a proposta seja desmembrada, viabilizando a votação do auxílio emergencial sem as medidas que prejudicam o Serviço Público e o povo brasileiro.
“Essa PEC vem com uma chantagem. Eles falam que é preciso aprová-la porque, dentro dela, virá o auxílio emergencial. O problema é que esse auxílio que eles estão falando é uma mixaria de R$ 250, em quatro parcelas apenas, para uma parte dos que precisam. Por isso, defendemos desvincular a PEC Emergencial do auxílio emergencial e colocar o valor do auxílio em R$ 600”, afirma o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), integrante da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
O relator da PEC na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), aliado do governo Bolsonaro. À imprensa, o parlamentar disse, na manhã desta terça, que manterá o conteúdo do texto aprovado pelo Senado na última semana. “Vamos levar ao plenário da Câmara dos Deputados exatamente o texto que veio do Senado, para então, no plenário, se algum deputado ou bancada tiver algo a modificar, que assim seja feito”.
Pressionar parlamentares
Embora muito contestada pelos trabalhadores, a PEC 186 foi aprovada por ampla maioria no Senado (62 votos a 14). Contudo, a mobilização parlamentar e sindical garantiu a retirada de pontos mais agressivos da proposta, como a possibilidade de corte dos salários e jornadas dos Servidores em 25% e a desvinculação das receitas da educação e saúde.
O SERJUSMIG defende, portanto, que a pressão individualizada sobre os parlamentares é um instrumento importante e conclama os trabalhadores do Poder Judiciário de Minas Gerais a intensificarem a mobilização. O debate com amigos, familiares, colegas de trabalho e conhecidos também é fundamental.
É necessário pressionar para que a PEC “Emergencial” seja rejeitada na Câmara, deixando de lado o ajuste fiscal e discutindo separadamente, de maneira exclusiva, a retomada do auxílio emergencial, em um valor que atenda às necessidades mínimas da população e sem redução do número de beneficiários. Auxílio Emergencial, sim! Desmonte do Estado, não!
Abaixo, segue uma sugestão de texto que pode ser encaminhado a cada parlamentar.
Senhor (a) Deputado (a), sou eleitor (a) em Minas Gerais e manifesto aqui meu total repúdio à PEC 186 (PEC Emergencial). Ela prejudica a qualidade da prestação de Serviços Públicos em nome do pagamento de uma dívida injusta. Prejudica o direito que a sociedade tem a serviços públicos rápidos e de qualidade. Prejudica o servidor, responsável por prestar esses serviços e que tão bem o tem feito, mesmo durante a pandemia e perante as ações covardes de precarização das condições de trabalho. Essa PEC nega a proteção do Estado aos cidadãos que dela mais necessitam.
Senhor (a) deputado (a), rejeite o ajuste fiscal e o desmonte do Estado. Diga “sim” ao auxílio emergencial. Lembre-se: hoje, o voto é seu. Em 2022, ele será meu.
– Lista com e-mails e telefones dos deputados.
– Lista com páginas de Facebook de cada parlamentar.
– Lista com endereços no Twitter.
SERJUSMIG
Unir, lutar e vencer!