A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputada Bia Kicis (PSL/DF), designou o deputado Darci de Matos (PSD/SC) como relator da Reforma Administrativa. Em poucos dias, segundo o deputado, ele irá emitir parecer ao projeto acerca da sua admissibilidade. A previsão é que o parlamentar se reúna nesta terça-feira (16) com a presidente da CCJ, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), para definir o calendário.
Há uma grande expectativa por parte do governo de que o deputado apresente o parecer o quanto antes. Diante disso, a FENAJUD deixa a categoria em alerta e conclama toda a base e todas as categorias a se unirem em mais uma mobilização contra a PE,C que pretende destruir o Serviço Público no país.
A Fenajud adianta que, nessa fase inicial, serão analisados apenas os aspectos constitucionais da matéria na CCJ, ou seja, os deputados e as deputadas federais debaterão se os pontos propostos pelo governo não contrariam cláusulas pétreas da Constituição. Após a aprovação desse parecer, o projeto será discutido por uma comissão especial na Câmara.
Vale ressaltar que o deputado é um amigo fiel do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com um levantamento feito pela imprensa, Darci de Matos votou com o governo em 95% das vezes, desde o início da gestão atual. Isso é preocupante, visto que a política adotada pelo governo federal tem sido a de que servidores e servidoras são “inimigos”, que devem ser combatidos.
A PEC danosa
A PEC 32/2020, a chamada Reforma Administrativa, se aprovada, transformará profundamente o serviço público como o conhecemos hoje, afetando os servidores atuais, os futuros e, claro, toda a sociedade.
Ela permite a privatização da Justiça, da saúde, da previdência social, da educação e de outras políticas públicas, além de congelar investimentos com servidores e com aplicação das políticas públicas, não investindo em órgãos, estruturas e compra de equipamentos.
A Fenajud é contra a proposta por acreditar que o serviço público cumpre um papel fundamental na garantia de direitos e na redução das desigualdades no país. Caso aprovada, a reforma prejudicará profundamente o serviço público sem nem ao menos levantar a questão da desigualdade, a não ser a partir de uma visão errada de mitos sobre os servidores e servidoras, bem como do serviço público.
Fonte: Fenajud
Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados