Conforme noticiado pelo SERJUSMIG, a partir desta segunda-feira (19), as comarcas localizadas nos municípios classificados nas ondas roxa, vermelha ou amarela retomam o trabalho presencial. A decisão de abertura pela presidência do TJMG consta da Portaria Conjunta nº 1.180/PR/2021, publicada na última sexta (16).
A norma prevê a retomada das atividades presenciais, mediante escala, observando-se os seguintes percentuais máximos de trabalhadores em relação ao total de pessoas alocadas na unidade:
• Ondas amarela ou vermelha: de 30% a 50%
• Onda roxa: de 20% a 30%
Caso o Diretor do Foro entenda não ser necessária a convocação de servidores nos percentuais acima definidos, poderá convocar percentual inferior. Importante ressaltar que mesmo com a retomada das atividades presenciais, todos devem continuar observando as regras de distanciamento social e demais normas e recomendações sanitárias.
Seguem suspensos os prazos dos processos judiciais cíveis que tramitam em meio físico nas comarcas de Minas Gerais. Os prazos dos processos cíveis que tramitam em meio físico e que se encontrarem instruídos, prontos para razões finais, sentença ou que já tenham sido sentenciados, bem como as execuções de título extrajudicial e os cumprimentos serão retomados na quinta-feira (22).
Home-Office
Para definição dos trabalhadores que executarão as tarefas remotamente, os gestores deverão priorizar os grupos de risco não imunizados e servidores, estagiários e colaboradores que tenham filhos ou dependentes em idade escolar ou inferior, enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas no Estado.
Balcão Virtual
O Balcão Virtual, previsto na Resolução CNJ 372/2021, deverá ser implantado em todas as unidades até o dia 30/04/21. Por intermédio da nova ferramenta tecnológica, o cidadão terá contato direto com o setor de atendimento de cada unidade judiciária do TJMG, por videoconferência.
De acordo com o TJMG, a nova ferramenta irá possibilitar o tradicional atendimento de balcão apenas com um clique, sem a necessidade de sair do escritório ou de casa. O objetivo é proporcionar ao cidadão um meio de atendimento mais prático, acessível e ágil.
O Serjusmig vê a medida com preocupação, em razão do curto prazo para implantar o Balcão Virtual em todas as 297 Comarcas do Estado. “A utilização de uma nova ferramenta exige tempo para treinamento e adaptação. Neste momento de calamidade, a ferramenta é importante, à medida que garante atendimento à população sem o contato físico entre as pessoas. Por outro lado, é preocupante a questão do acesso virtual pelos jurisdicionados, sobretudo em relação às pessoas mais simples e carentes. No médio/longo prazos é preciso pensar em alternativas para se evitar os riscos de exclusão digital das pessoas mais humildes”, ressalta Eduardo Couto, vice-presidente do Sindicato.
Situação ainda é grave
A flexibilização promovida no TJMG inicia-se no mesmo dia em que a Prefeitura de Belo Horizonte anuncia a imediata abertura do comércio não essencial, prevista para a quinta-feira (22), bem como a volta às aulas da educação infantil para a próxima segunda (26). O município registra quase 4 mil óbitos. Além de ser a cidade mais populosa do estado, BH é responsável por parte considerável das vagas hospitalares e tem recebido pacientes de diferentes regiões do estado.
Na última quinta-feira (15), o governo de Minas mudou a classificação das macrorregiões de Saúde Norte, Sul, Sudeste e Jequitinhonha e das microrregiões de Betim, Belo Horizonte/Nova Lima/Caeté, Vespasiano, Contagem, Curvelo e Manhuaçu da onda roxa para a vermelha, no programa Minas Consciente.
O SERJUSMIG vê como preocupante a flexibilização neste momento. O Brasil é, hoje, o principal centro de propagação do Coronavírus. Embora o país tenha menos de 3% da população mundial, concentra mais de 12% dos óbitos registrados em todo o mundo. No domingo (18), Minas ultrapassou a triste marca dos 30 mil falecimentos.
Na maioria das cidades mineiras, há semanas, a taxa de ocupação de leitos de UTI e enfermaria para Covid-19 tem girado em torno dos 90%. Na última semana, o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, chegou a fazer um apelo ao Ministério da Saúde por reposição de medicamentos para intubação, em falta no estado.
De acordo com o Consórcio dos Veículos de Imprensa, até domingo (18), apenas 12,7% da população mineira havia recebido a primeira dose da vacina e 4,28% a segunda dose. Segundo a Oxford University, no ranking mundial de vacinação, o Brasil aparece na 73ª colocação entre 166 nações e territórios.
Outra questão preocupante diz respeito às novas cepas do vírus em circulação no estado. Pesquisas mostram que as mutações tornaram o vírus ainda mais perigoso. A identificação da presença de novas variantes do coronavírus em diferentes regiões de Minas, acende o alerta para a manutenção dos reforços das medidas preventivas contra a transmissão da doença no estado.
Alerta no Vale do Jequitinhonha
O boletim mais recente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica uma tendência de redução significativa nas internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG no Estado de Minas Gerais, em quase todas as macrorregiões (à exceção do Vale do Jequitinhonha) e na capital, mas mantém o sinal vermelho ligado quanto ao elevado patamar de casos e óbitos.
O Vale do Jequitinhonha é apontado pelos cientistas da Fiocruz como a macrorregião de saúde, dentre todas do Brasil, com a maior probabilidade de aumento em longo prazo nas internações por SRAG. Esse conjunto de sintomas está associado à Covid em 99,3% dos óbitos com confirmação laboratorial para causas virais.
“A grande maioria das macrorregiões de saúde do país e de Minas Gerais apontam queda, embora ainda em níveis muito altos para sugerir um possível relaxamento”, ressalta Leonardo Bastos, pesquisador da Fiocruz e membro do Observatório Covid-19 BR. Para o especialista, a situação do Jequitinhonha inspira atenção especial. Segundo a análise da Fiocruz, a região apresenta um “sinal forte de crescimento na tendência de longo prazo”, com probabilidade acima dos 95% para o aumento nas internações.
“A estimativa para a incidência de novas hospitalizações por SRAG na macrorregião é a única do país a mostrar uma probabilidade alta de tendência de crescimento. É importante tentar entender o porquê essa região mostra um comportamento distinto do resto do país. Esse dado fica como um alerta importante”, acrescenta Bastos.
Posição do Sindicato
Em vista da gravidade da situação, o SERJUSMIG reafirma sua posição de defesa da saúde e da vida dos trabalhadores da Justiça Mineira. Enquanto não houver vacinação em massa no estado, somente o trabalho estritamente essencial deve funcionar presencialmente.
Além disso, o setor jurídico do SERJUSMIG continua disponível para acolhimento de dúvidas, sugestões e denúncias sobre eventual descumprimento dos protocolos sanitários nas comarcas. O atendimento se dá pelos seguintes contatos:
– Lilian: (31) 99551-6054 – juridico.lilian@serjusmig.org.br
– Pollyanna: (31) 99881-9344 – juridico.sjm@serjusmig.org.br / juridico@serjusmig.org.br
– Michelle: (31) 99930-7221 – juridico@serjusmig.org.br
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Foto: Cecília Pederzolli / TJMG
Com informações do Jornal O Tempo.