Análise da PEC poderá ser concluída na segunda quinzena de maio. Fenajud alerta categoria e conclama sindicatos de base para intensificarem atuação contra medida que dá fim ao serviço público no país.
A PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, está caminhando a passos largos na Câmara dos Deputados. Informações do próprio Congresso apontam que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados prepara-se para a análise da reforma administrativa (PEC 32/20, do Executivo), que poderá ser concluída no colegiado na segunda quinzena de maio.
Diante do andamento da proposta, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) conclama os sindicatos de base a intensificarem as ações em suas bases a fim de barrar a aprovação da reforma que dá fim ao serviço público.
Tramitação
A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputada Bia Kicis (PSL/DF), encaminhou junto ao colegiado acordo para a realização de sete audiências públicas sobre a referida proposta: a primeira em 26 de abril; e a última, em 14 de maio.
A primeira audiência acontecerá na próxima segunda-feira (26), com a participação do Secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade; com especialistas; e entidades indicadas pelos partidos políticos até as 16 horas desta sexta-feira (23).
Para as audiências futuras, os parlamentares encaminharão as indicações das entidades que serão convidadas.
Por fim, será realizada uma audiência com a presença exclusiva do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Depois de passar pelo colegiado, a proposta ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, depois, em dois turnos pelo Plenário.
Calendário de realização das audiências
– 26/04 (segunda-feira)
– 29/04 (quinta-feira)
– 30/04 (sexta-feira)
– 03/05 (segunda-feira)
– 07/05 (sexta-feira)
– 10/05 (segunda-feira)
– 14/05 (sexta-feira)
A proposta
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) afeta todos os servidores e servidoras e é ruim para a população. Ela vai dificultar o acesso a serviços públicos de qualidade; vai abrir a porteira para que empresas ganhem contratos para prestar serviços de péssima qualidade, muitas vezes envolvendo o pagamento de propina; vai fazer com que servidores públicos de carreira, que dominam suas áreas de atuação, sejam substituídos por apadrinhados políticos sem nenhum conhecimento na função. E vai facilitar a perseguição a servidores que não concordarem com desvios de comportamentos de políticos e de governantes.
A Fenajud tem alertado a população de que a Reforma Administrativa não vai resolver os problemas do país. Só fará com que a população tenha menos acesso aos próprios direitos, enquanto os corruptos terão mais facilidade para se aproveitar do dinheiro público, prejudicando toda população.
Fonte: Fenajud
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Com informações da Agência Câmara de Notícias