Nesta quinta-feira (22), a diretoria do SERJUSMIG encaminhou à presidência do TJMG um ofício acerca da regulamentação do teletrabalho. Em uma eventual minuta de resolução, pede-se direito de participação na elaboração da proposta. No documento, o SERJUSMIG também requer o agendamento de reunião com a presidência do Tribunal para abordar o assunto.
Na última segunda-feira (19), a regulamentação do teletrabalho foi discutida, em reunião entre o desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do TJ, a desembargadora Sandra Fonseca, superintendente de Gestão do Trabalho à Distância e de Apoio à Prestação Jurisdicional do TJMG, o juiz auxiliar da Presidência Rui de Almeida Magalhães e o secretário especial da Presidência, Guilherme do Valle.
“Em função do contexto da pandemia, que exige restrições, até o início de maio vamos levar essa resolução ao Órgão Especial, para que seja regulamentado o teletrabalho tanto para magistrados quanto para servidores”, afirmou o presidente Gilson Lemes, conforme noticiado pela comunicação do Tribunal.
No entendimento do SERJUSMIG, o Projeto Experimental do Teletrabalho, instituído pela Portaria Conjunta nº 493/PR/2016, precisa ser construído de maneira conjunta, com a participação dos trabalhadores. Entretanto, não foi atendido o pedido de representação ativa do Sindicato no grupo de trabalho criado para tal fim.
Por isso, o SERJUSMIG requer vista de eventual minuta de resolução já editada, com prazo hábil para que o Sindicato possa apresentar sugestões ao texto. Além disso, o Sindicato também reivindica reunião com a presidência do Tribunal para abordar o assunto.
“A experiência, sob a ótica do Servidor, poderá contribuir positivamente para a construção de uma regulamentação eficaz para as atividades dos servidores na modalidade de Teletrabalho, realizadas fora do seu local de lotação, de forma remota”, afirma o requerimento encaminhado pelo Sindicato.
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