No dia 20 de maio, celebra-se em todo o Brasil o Dia do Comissário da Infância e da Juventude. Muitas pessoas desconhecem esse trabalho tão vital, que atua permanentemente na rede de atendimento à criança e ao adolescente, zelando pelo cumprimento das normas de prevenção e proteção.
Sempre que os direitos de jovens e adolescentes são ameaçados, o comissário é a primeira figura por meio da qual a Justiça se faz presente na vida das pessoas, defendendo os direitos reconhecidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente e, sendo, pois, o primeiro rosto humano da Justiça na vida dessas pessoas.
Os comissários combatem diariamente situações de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes. O fazem por meio do cumprimento de mandados judiciais e sindicâncias, motivados por denúncias, investigações e fiscalizações contra toda e qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra menores.
Para se ter uma ideia da gravidade das situações enfrentadas pelos comissários, um levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) aponta que, entre 2010 e 2020, ao menos 103.149 crianças e jovens com até 19 anos morreram no Brasil por consequência de agressões. Tal realidade ganhou destaque nos noticiários recentemente, com o assassinato do menino Henry, no Rio de Janeiro. Porém, outros menores passam por situação semelhante todos os dias no país.
Neste momento, os comissários estão sendo atacados pela Reforma Administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32), que pretende instaurar a total insegurança na carreira, a perseguição no trabalho, a retirada sistemática de direitos e a deterioração das condições em que esses Servidores atuam. Tais medidas não afetam apenas os comissários, mas também a infância e adolescência no Brasil, que poucas vezes em nossa história esteve tão ameaçada quanto nos últimos tempos.
Por isto, é fundamental neste momento defender o trabalho dos comissários e nos unificarmos na luta pelo fortalecimento do Serviço Público.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer