Nesta quinta-feira (27), a diretoria do SERJUSMIG encaminhou à presidência do TJMG um ofício reiterando pedido para que os Servidores do Poder Judiciário, cujas atividades pressupõem contato direto com o público, tenham sua vacinação contra a Covid-19 garantida o quanto antes. Conforme noticiou o Sindicato, a solicitação já havia sido enviada ao Tribunal no mês de abril.
O pedido baseia-se na Lei Estadual 23.787/2021. No artigo 2º, a norma dispõe que “para fins da vacinação de que trata esta lei, terão prioridade idosos, profissionais da saúde, quilombolas, indígenas, acautelados, servidores públicos que, em razão de suas atividades, tenham contato com o público, além de outros grupos de risco para a Covid-19 definidos em regulamento”.
No ofício, o Sindicato também recorda que a preservação do funcionamento dos serviços essenciais é um dos critérios definidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.
O SERJUSMIG ressalta que diversas categorias já foram devidamente vacinadas ou estão em processo avançado de imunização, com a obtenção da primeira dose da vacina. Isto tem ocorrido com funcionários do sistema de privação de liberdade, Forças Armadas e trabalhadores industriais, entre outros, cuja exposição é, no mínimo, tão grande quanto a dos Servidores do TJ que atendem ao público externo.
Para o Sindicato, a vacinação é um pressuposto fundamental da continuidade da prestação do serviço jurisdicional, preservando-se a saúde dos trabalhadores e também dos usuários.
SERJUSMIG
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