Nesta quarta-feira (9), em Brasília, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou duas ações contra a Reforma Administrativa. As ações contaram com a participação do SERJUSMIG e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), representados pelo vice-presidente do Sindicato e coordenador de assuntos parlamentares da Fenajud, Eduardo Couto.
Pela manhã, as entidades fizeram um ato político em frente à Câmara dos Deputados. À tarde, uma representação participou de uma audiência de entrega do abaixo-assinado contra a PEC 32/2020 ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ao apresentarem o documento, contendo mais de 128 mil assinaturas, os representantes alertaram para os danos que a Reforma Administrativa causará aos Servidores, ao Serviço Público e ao conjunto da população.
“Nós temos o objetivo de, até o final da tramitação, colhermos mais de 1 milhão de assinaturas. O presidente optou por fazer com que a PEC vá à tramitação e votação. Mas nós vamos insistir, pois achamos que, durante a pandemia, é difícil fazer um debate que seja mais concreto e mais profundo sobre um tema tão polêmico. O que esta proposta faz é a privatização do Serviço Público. O artigo 37-A coloca que haverá convênios de cooperação com entidades privadas, com dinheiro público”, advertiu o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Eduardo Couto (ao fundo), vice-presidente do SERJUSMIG e coordenador de assuntos parlamentares da Fenajud, participou das ações na última quarta-feira (9).
Tramitação
No mesmo dia, a Câmara dos Deputado instalou a Comissão Especial que deve analisar o mérito da matéria e designou como presidente e relator da matéria, respectivamente, os deputados Fernando Monteiro (PP/PE) e Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), ambos da base aliada do governo Bolsonaro.
O relator tem até 40 sessões para proferir o parecer pela aprovação ou rejeição da proposta. O prazo para apresentar emendas é de 10 sessões, contadas a partir desta quinta (10), e cada emenda precisa ser assinada por ao menos 171 deputados. Após passar pela Comissão Especial, o texto precisa ser aprovado por 308 dos 513 deputados, em dois turnos, para ser encaminhado ao Senado.
O SERJUSMIG reafirma a necessidade de participação de todos os trabalhadores na luta contra a PEC 32, seja pela divulgação das ações do Sindicato, seja pela pressão individualizada sobre cada parlamentar, seja por meio do debate com colegas de trabalho, conhecidos, amigos e familiares. Na página do Sindicato, diariamente, são publicadas matérias com conteúdo que pode subsidiar o debate, com argumentos contra a Reforma Administrativa.
Leia a íntegra do documento entregue ao presidente da Câmara.
Assine e divulgue a petição contra PEC 32.
Envie uma mensagem para cada parlamentar do seu estado.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
Foto 1 (manifestação): Vinicius Favilla Fuzeti / Mandato Rogério Correia
Foto 2 (audiência): Divulgação / Frente Parlamentar Mista do Serviço Público