Nesta quarta-feira (24), em ofício encaminhado às 297 Secretarias de Saúde dos municípios que são sedes de comarcas no estado, o SERJUSMIG solicitou a imediata vacinação dos Servidores do Judiciário mineiro, mediante apresentação de carteira funcional do TJMG ou qualquer outro documento que comprove o vínculo funcional com o Poder Judiciário mineiro.
O pedido toma como base a Lei Estadual nº 23.787, de 07/01/2021. “Para fins da vacinação de que trata esta lei, terão prioridade idosos, profissionais da saúde, quilombolas, indígenas, acautelados, servidores públicos que, em razão de suas atividades, tenham contato com o público, além de outros grupos de risco para a Covid-19 definidos em regulamento”.
Em que pese a aprovação dessa lei no início deste ano, grande parte dos Servidores cujo trabalho requer contato com o público ainda não foram imunizados. Até o momento, ao menos 21 Servidores da Justiça mineira já faleceram, em decorrência de complicações da Covid-19. Alguns dos que atuam no atendimento ao público, diga-se, pertencem a grupos de risco.
No ofício, o Sindicato recorda que, segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, os critérios para estabelecer a prioridade da vacinação levam em conta a preservação do funcionamento dos serviços essenciais e da proteção dos indivíduos com maior risco de infecção.
Há meses, o Sindicato também tem pautado essa questão junto à presidência do TJMG. No mês de abril, por exemplo, o SERJUSMIG solicitou a proteção dos Servidores, com providências para imunização e suspensão de atividades, até que seja garantida vacina para todos. O pedido foi reforçado no dia 27 de maio, quando a diretoria do Sindicato reivindicou que os Servidores que atendem ao público tenham sua vacinação contra a Covid-19 garantida o quanto antes.
Neste momento, é fundamental que os companheiros que são delegados sindicais nas Comarcas imprimam o novo ofício e o protocolizem fisicamente junto às Secretarias Municipais de Saúde das cidades onde eles atuam, reforçando a ação do Sindicato.
SERJUSMIG
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