O Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA/BH, atualmente em funcionamento na rua Rio Grande do Sul, bairro Barro Preto, será transferido para a avenida Afonso Pena, 2.300, bairro Funcionários.
A suspensão de expediente externo e de prazos processuais dos feitos que tramitam na Vara Infracional da Infância e da Juventude da comarca de Belo Horizonte, para a mudança de endereço da unidade, foi alterada para o período de 18 a 24 de junho de 2021.
As audiências de processos que envolvam adolescentes em conflito com a lei internados serão realizadas por videoconferência no período.
A protocolização de documentos durante o período da suspensão deve ser realizada da seguinte forma:
- 7h às 13h – GEDIPRO (rua Rio Grande do Sul, 604). Petições e demais documentos relativos aos feitos que tramitam na Vara Infracional da Infância e da Juventude.
- 13h às 18h – GEDIPRO (Fórum Lafayette – unidade Augusto de Lima). Eventuais petições ou protocolos de medidas urgentes, diversas da apresentação de adolescente autor de ato infracional que devam ser apreciadas pela Vara de Atos Infracionais do CIA/BH.
A Portaria 6.823/CGJ/2021, alterada pela Portaria 6.834/CGJ/2021, foi disponibilizada na edição do DJe de 24/6/2021.
Fonte: TJMG
Imagem: Reprodução/Street View