Na última quinta-feira (1), o SERJUSMIG encaminhou à direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um ofício solicitando que se altere a proporção de gerentes lotados nas secretarias de juízo das unidades jurisdicionais dos juizados especiais. A alteração pretendida requer uma proporção de um gerente para cada juiz.
O documento ressalta que, até a publicação das resoluções 864/2018 e 865/2018, cada unidade jurisdicional com dois ou três juízes também possuía um escrivão judicial (atual gerente de secretaria) para cada magistrado.
Nas comarcas maiores, em cidades grandes ou médias do estado, observa-se a proporção de um gerente para três juízes. Isto, muitas vezes, tem gerado sobrecarga de trabalho e adoecimento dos Servidores, como nos casos em que trabalhadores contraíram a Síndrome de Burnout ou “síndrome de esgotamento profissional”, um distúrbio relacionado ao acúmulo de estresse, tensão emocional e de trabalho.
O Sindicato também lembra que as demandas judiciais têm aumentado, ano após ano, impactando o trabalho dos gerentes de secretaria. O quadro é agravado pelas transformações decorrentes do processo de virtualização e implementação do PJe, bem como dos problemas técnicos que os sistemas informatizados estão apresentando.
No documento, o Sindicato demonstra que o aumento da proporção de gerentes atenderia ao princípio da isonomia, segundo o qual não podem haver “desequiparações e discriminações fortuitas ou injustificadas”, além de resguardar a dignidade e os direitos fundamentais da pessoa humana.
SERJUSMIG
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