“Condições de trabalho, carreira e a questão pecuniária são três das principais pautas dos trabalhadores. Os anúncios de hoje contemplam, de certa forma, estes três grandes eixos. É claro que é preciso complementar alguns pontos, como o investimento maior em tecnologia, a finalização das obras, com impactos na insalubridade, climatização e ergonomia, mas o espaço construído hoje já é muito importante para a negociação”, disse o presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, em reunião dos Sindicatos com o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, nesta quinta-feira (8).
No encontro, transmitido por live, também estiveram presentes o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, e o diretor-geral do SINDOJUS, Eduardo Rocha. Em resposta à pauta de reivindicações dos trabalhadores, discutida em reunião da última segunda-feira (5) e defendida permanentemente pelos sindicatos, Gilson Lemes anunciou um conjunto de medidas. Abaixo, o resumo das mudanças anunciadas.
O presidente Rui Viana e o diretor jurídico do SERJUSMIG, Ronaldo Ribeiro, durante apresentação da pauta do Sindicato.
Medidas
1. Recomposição das perdas salariais: início imediato das tratativas internas com os Sindicatos para concessão das datas-bases 2020/2021. Implementação a partir de janeiro de 2022, segundo o presidente.
2. Indenização dos plantões: atendimento do pedido de indenização e regulamentação da forma de crédito de dias para compensação.
3. Condições de trabalho: melhoria das condições para Servidores em Home-Office. Em resposta a um trabalhador, que encaminhou uma pergunta pelo Instagram, o presidente do TJ também disse que a minuta de resolução que regulamentará o teletrabalho está pautada para discussão na sessão do Órgão Especial designada para a próxima quarta-feira (14).
4. CEJUSCS: Melhoria da estrutura de apoio administrativo.
5. Juizados Especiais: encaminhamento de proposta ao Conselho dos Juizados para reestruturação.
6. Edital de remoção: publicação do edital da 2ª Instância.
7. Concursos: nova nomeação no concurso regido pelo Edital 01/2017 e realização de novo concurso público, visando ao preenchimento de vagas em cargos para os quais não há concurso válido.
8. Vacinação contra Covid-19: encaminhamento imediato de ofício ao governador do Estado para inclusão dos Servidores que atendem ao público externo como grupo prioritário para vacinação, nos termos da Lei Estadual 23.787/2021.
9. Verbas indenizatórias: reajuste no valor das diárias de viagem e indenização de transporte, com implementação a partir de janeiro de 2022.
10. Auxílio-creche: reajuste do valor do direito, com simplificação do procedimento para concessão.
11. Carreira: com relação à PV 2019, as decisões referentes aos pedidos de reconsideração foram divulgadas no DJe desta quarta-feira, conforme noticiado pelo SERJUSMIG. Agora, inicia-se a fase de recursos. Quanto à PV 2020, publicação de portaria de nomeação de integrantes da Comprove, atendendo à indicação dos Sindicatos. PV 2021: publicação do edital em agosto de 2021, com divulgação de cronograma abrangendo todas as fases.
Importância da luta
Os três sindicatos cumprimentaram o desembargador pelo primeiro ano na condução do Tribunal, completado na última quinta-feira (1), e por iniciar o segundo ano abrindo espaço para o diálogo e a negociação com os trabalhadores.
Ao mesmo tempo, é importante ressaltar o papel da luta organizada na conquista de melhorias para a categoria. As reivindicações atendidas de imediato e aquelas que continuarão demandando um esforço por sua implementação são fruto da luta dos trabalhadores, materializada em diversas ações. Cabe destacar as dezenas de ofícios, reuniões e demais trabalhos empreendidos pela diretoria do Sindicato, bem como a participação dos associados, como nas últimas reuniões, realizadas nos dias 25/05 e 30/06.
“O presidente do TJ, Gilson Lemes, sinalizou com questões relacionadas à data-base, carreira, concurso, melhoria das condições de trabalho. Agora, com uma negociação ampla, o SERJUSMIG, com apoio da assessoria, corpo técnico, funcionários, delegados, diretores e de vocês, associados, tem a expectativa de avançar ainda mais”, avalia o presidente do SERJUSMIG, Rui Viana.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer