Na última terça-feira (3), o Partido dos Trabalhadores (PT) realizou um Seminário Nacional sobre os impactos da Reforma Administrativa (PEC 32) nos serviços públicos, com a participação dos deputados do partido que compõem a Comissão Especial da Câmara Federal, na qual a PEC 32 se encontra em discussão neste momento, bem como vereadores do partido em todas as cidades do país e lideranças sindicais. O SERJUSMIG foi representado pela vice-presidente Sandra Silvestrini.
Os deputados que compõem a Comissão Especial e outros presentes apresentaram um quadro muito claro das dificuldades que os partidos de oposição estão enfrentando na Câmara dos Deputados para conter as investidas do Governo Federal, realizadas principalmente através dos partidos que integram o chamado “Centrão”.
Os participantes também lembraram que a tática do governo não tem nada de novo. Trata-se de propagar falácias para ganhar apoio popular e da mídia, como aconteceu na aprovação da PEC do Teto dos Gastos (Emenda Constitucional 95), que congela investimentos nos serviços públicos durante vinte anos. Estratégia semelhante foi empregada na aprovação da Reforma Trabalhista (Lei federal 13.467/2017), que retirou direitos históricos da classe trabalhadora, e a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), que provocou um duro golpe nos direitos de ativos, aposentados e, principalmente, pensionistas.
Juntamente com essas reformas, foi prometido crescimento da economia, aumento de postos de trabalho e saneamento das contas públicas. Mas o que se viu, pelo contrário, foi a precarização dos serviços públicos, a fome atingindo parte significativa da população, desemprego e aumento da informalidade.
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Ao abordar a PEC, os participantes do seminário anunciaram também que há uma nova proposta de ataque aos trabalhadores, uma espécie de minirreforma trabalhista que, uma vez aprovada, precarizará, de vez, a relação de trabalho no país, uma vez que fará a mão de obra de jovens, sem direito algum, substituir os atuais trabalhadores.
Necessidade de mobilização
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), integrante da Comissão Especial e grande articulador no combate à PEC, abriu o encontro, fazendo um breve resumo dos prejuízos não só dos direitos dos servidores, mas também de todos os estados e municípios do país. Ele alertou para a importância de todos, em especial vereadores e representações dos trabalhadores e movimentos sociais saírem da reunião mobilizados na defesa da sociedade, do fortalecimento do serviço público e do papel do Estado em suas câmaras.
“A Reforma atinge fortemente os serviços públicos e retira recursos que hoje vão para os municípios e estados, transferindo-os para empresas privadas com fins lucrativos. Privatização do serviço púbico. Bilhões e bilhões de reais serão canalizados para o mercado. Não é uma reforma é uma destruição da prestação dos serviços públicos nos estados brasileiros”, alertou Rogério.
Além disso, Rogério Correia citou a importância da realização de audiências públicas e seminários para esclarecer sobre a gravidade de uma eventual aprovação da PEC 32, se contrapondo às falácias dos que defendem sua aprovação. Em Minas, o seminário acontecerá na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 13 de agosto, e terá a participação do Serjusmig e da Fenajud.
Todos os expositores foram enfáticos em conclamar à mobilização dos parlamentares e das entidades sindicais e sociedade organizada, fazendo pressão sobre os deputados na Câmara Federal. A pressão precisa ocorrer 24 horas por dia, em redes sociais, outdoors, rádios e todos as maneiras de comunicação com a sociedade, onde os deputados são eleitos.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), em sua manifestação, chamou a atenção para o fato de que a PEC coloca o Estado a serviço dos governantes e da iniciativa privada. “Esse governo tem um projeto de destruição da concepção de estado. Estão arrancando pedaços do estado para saciar a fome do mercado”, disse.
Urgência
A última atividade na Comissão está prevista para acontecer no dia 19/08 e o líder do governo na Câmara, deputado Arthur Lira (PP), já afirma que pretende colocar a PEC em votação no Plenário da Câmara ainda no início de setembro. Por isto, é necessária urgência na mobilização.
Os deputados da oposição conseguiram adiar a votação na Comissão de Constituição e Justiça e que, depois de chegar à Comissão Especial, a matéria fosse discutida em uma série de audiências públicas, prolongando o tempo de tramitação da PEC 32.
Alerta
O governo, mais uma vez, tenta dividir os trabalhadores. Para tanto, alega que os atuais servidores não serão atingidos, o que é uma mentira. Cabe destacar que a Reforma Administrativa:
- Acaba com a estabilidade, exceto para os cargos típicos de estado, que serão definidos posteriormente em lei ordinária. Na prática, 80% dos servidores não terão mais estabilidade;
- Os atuais servidores poderão perder o cargo até por meio de medida provisória, com nítida intenção de demissão em massa;
- A regra do ingresso no Serviço Público mediante concurso será flexibilizada, abrindo-se oportunidade para as indicações e os apadrinhamentos políticos;
- Os vínculos serão cada vez mais precários, pois será criada uma segunda categoria de trabalhadores, sem carreira;
- Servidores atuais podem ter reduzida a jornada, com redução de salários;
- Em virtude do novo contrato, futuros trabalhadores contribuirão para o Regime Geral de Previdência Social (INSS), colocando em risco o financiamento do Regime Próprio, ameaçando as atuais e futuras aposentadorias;
- Aposentados que hoje têm a paridade, ou seja, reajuste na mesma data e percentual que os ativos, perderão a referência do reajuste, podendo ficar com salários congelados, já que seus cargos não mais existirão na atividade;
- A PEC 32 ainda veda as progressões e promoções por tempo de serviço (progressão e promoção horizontal), férias superiores a 30 dias, adicionais por tempo de serviço (quinquênios e trintenários), precarizando totalmente a carreira e os direitos dos Servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais e de todo o funcionalismo público do país.
Compromisso
Por fim, as lideranças sindicais, os vereadores e deputados presentes se comprometeram em imprimir mais urgência a suas ações. Foi aprovado em uma plenária nacional dos Servidores Públicos dos três poderes e das três esferas, no último fim de semana, um cronograma de atividades e providências, visando a unificar e fortalecer a luta, com previsão de uma greve geral do serviço público e mobilizações nacionais no dia 18 de agosto.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer