O início da tramitação interna para o atendimento à pauta da data-base e outras medidas foram objeto de discussão nesta terça-feira (10), na primeira reunião após ter sido definido o calendário de negociações. Participaram do encontro diretores dos sindicatos e representantes do Tribunal. As pautas discutidas são reivindicações dos servidores, com as quais o desembargador Gilson Lemes, presidente do TJ, se comprometeu, em live do dia 8 de julho.
Estiveram presentes na reunião o presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, o diretor-geral do SINDOJUS, Eduardo Rocha, e o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. A direção do Tribunal foi representada pelo assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o juiz auxiliar da Presidência, Cássio Azevedo Fontenelle.
Datas-bases 2020 e 2021
Grande parte da reunião foi dedicada a discutir a data-base, reivindicação sobre a qual o SERJUSMIG tem trabalhado insistentemente. Os três sindicatos apresentaram um ofício conjunto, com proposta de recomposição geral das perdas salariais dos trabalhadores. Está sendo iniciado o trâmite interno da proposta de recomposição da remuneração real dos servidores, que deve culminar na apresentação, junto à Assembleia Legislativa, de Projeto de Lei sobre a data-base.
No documento e nas discussões travadas no encontro, os sindicatos frisaram que, enquanto as revisões concedidas, a contar de 2014, somam 22,42%, a inflação acumulada no mesmo período foi de 47,02%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE. Assim sendo, entre 01/05/2014 e 30/06/2021, os servidores do Tribunal sofreram perdas salariais acumuladas de 16,74%.
Por outro lado, o documento demonstra que os pagamentos das datas-bases não comprometerão o atendimento aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que a última previsão para a Receita Corrente Líquida do Estado de Minas Gerais ultrapassa a previsão utilizada para a montagem do orçamento de 2021. No período recente, houve uma expansão real de 10,6% nas receitas do Estado.
Fim da limitação na suspensão de férias e desvinculação entre férias-prêmio e gozo de férias regulamentares
Também foi acordada a publicação, nos próximos dias, de uma portaria conjunta, permitindo que os servidores suspendam em até 25 dias úteis de férias. Ademais, também em breve, será publicada uma portaria da Presidência, possibilitando o gozo de férias-prêmio, sem que o servidor necessariamente tenha que gozar, antes, as férias regulamentares.
Auxílio-creche
Anteriormente, o presidente do TJ se comprometera com a simplificação do procedimento para os trabalhadores que solicitarem o auxílio-creche. Na reunião desta terça-feira, foi definido o envio imediato às comissões de proposta de resolução que desburocratiza o auxílio, com encaminhamento de cópia do teor das minutas aos sindicatos. Ao passar pelas comissões, o texto da resolução seguirá para o Órgão Especial.
Promoção Vertical
Para a PV 2020, foi feito o pedido de ampliação da rubrica orçamentária. Além disso, os sindicatos pleitearam a publicação, até o fim de agosto, do edital da PV 2021. Há possibilidade de uma reunião extraordinária para desenvolver o assunto.
Nomeação e remoção dos aprovados
Os sindicatos seguem pautando a abertura de novas nomeações, de acordo com o fechamento das remoções em aberto. Ademais, os sindicatos cobraram previsão de remoção para a 2ª Instância, bem como a definição de periodicidade mínima para os próximos editais.
Indenização dos Plantões, JEsp e CEJUSC
Esses pontos foram abordados na reunião, mas, pela complexidade dos temas e necessidade de elaboração de atos normativos, exigirão a continuidade das tratativas nas próximas reuniões.
Os Sindicatos cobraram celeridade na edição dos atos normativos que regulamentarão a indenização pelos dias laborados em plantão, com a participação dos representantes da categoria na construção das normas, bem como reafirmaram as reivindicações relativas aos Juizados Especiais e CEJUSCs.
Novas reuniões
A próxima reunião está marcada para o dia 15/09 e outras reuniões, de caráter extraordinário, também podem ocorrer, conforme foi informado.
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