Na segunda reunião após a definição do cronograma de negociações entre o TJMG e os sindicatos dos servidores, foram abordados os temas do auxílio-creche, auxílios-saúde e transporte, promoção vertical, data-base, concurso, diligências e remoções.
Estiveram presentes o presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, o diretor-geral do SINDOJUS, Eduardo Rocha, e o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. A direção do Tribunal foi representada pelo juiz auxiliar da Presidência, Cássio Azevedo Fontenelle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o secretário especial da Presidência, Guilherme Augusto Mendes do Valle.
Auxílio-creche
Anteriormente, o presidente do TJ se comprometera com a simplificação do procedimento para os trabalhadores que solicitarem o auxílio-creche. Na reunião desta quarta-feira, a representação do TJMG informou que há previsão de que a resolução seja votada pelo Órgão Especial na primeira reunião de outubro.
Auxílios saúde e transporte
De autoria do próprio Tribunal, a Lei Estadual 23.173/2018, em sua redação final, instituiu os dois auxílios e, em seu artigo 4º, limitou a recomposição dos valores até a perda inflacionária.
Os sindicatos solicitaram que o TJMG encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei para adequar a redação desse artigo, possibilitando que os valores dos auxílios saúde e transporte sejam reajustados por ato do Tribunal de Justiça, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.
Esta, aliás, era a redação original do Projeto de Lei 5.181/2018, proposto, na época, pelo Tribunal, e alterado pelos deputados estaduais durante a tramitação no legislativo. O compromisso institucional da gestão anterior foi que essa alteração feita pela ALMG poderia ser sanada posteriormente, resgatando a proposta original do TJ.
Na reunião, também foi apresentado um ofício conjunto, protocolizado pelos sindicatos, abordando a demanda.
Promoção Vertical
Os sindicatos reiteraram a necessidade do imediato pagamento da PV 2019 após o reposicionamento dos Servidores na carreira. Os representantes do TJ ponderaram que a PV ainda se encontra em fase de recursos. Os sindicatos pedem que, tão logo essa fase se encerre, haja uma reunião extraordinária, com definições concretas sobre o pagamento.
Data-base
Na reunião desta quarta (15), os sindicatos reafirmaram a análise apresentada no último encontro, mostrando que, entre 01/05/2014 e 30/06/2021, os servidores do Tribunal sofreram perdas salariais acumuladas de 16,74%.
Os sindicatos reivindicaram uma atualização da tramitação interna da data-base, iniciada no último mês. Representantes do TJMG afirmaram que estão sendo realizadas reuniões técnicas, a fim de fornecer ao presidente elementos para que ele possa tomar uma definição, junto às comissões, acerca do índice e da tramitação.
Assim como a PV, o tema da data-base será abordado, em breve, em encontro extraordinário.
Diligências dos oficiais de Justiça, assistentes sociais, psicólogos e comissários
As entidades recordaram o aumento das dificuldades na realização das diligências, em razão da constante alta dos preços dos combustíveis, manutenção de veículos e outros insumos. As entidades cobraram do tribunal um reajuste do valor. Um novo ofício conjunto será encaminhado, com valores atualizados.
Remoções
Na reunião, foi ressaltada a necessidade de atendimento dos pedidos de remoção e a posse dos concursados. O TJMG destacou que é necessário finalizar a primeira e segunda chamadas, em relação à remoção, para que possam promover as nomeações.
Por isto, foi ponderado que é necessário que os servidores aprovados no edital de remoção se manifestem no menor tempo possível, com mais agilidade, confirmando o interesse nas comarcas para as quais foram classificados.
Neste sentido, o SERJUSMIG solicita aos servidores classificados, cuja remoção foi deferida, mas que, por razões diversas, não possuem mais interesse em remover, que manifestem expressamente no processo SEI sua desistência, a fim de que contribua para a celeridade do processo de remoção.
Em relação aos servidores que tiveram sua remoção deferida e mantém o interesse, o Sindicato solicita que tomem posse na Comarca escolhida o quanto antes. Tal orientação tem o condão de agilizar a conclusão do processo de remoção regido pelo Edital nº 01/2021, de modo a permitir a tão esperada e necessária posse dos classificados no Concurso da 1ª Instância, Edital nº 01/2017.
O SERJUSMIG segue atuando para a posse dos aprovados no concurso e a publicação de novos editais de remoção. O sindicato reforçou, ainda, a necessidade de definição da periodicidade para publicação dos editais de remoção e que os servidores possam apontar mais de uma Comarca de interesse.
Novas reuniões
A próxima reunião está marcada para o dia 20/10 e outras reuniões, de caráter extraordinário, também podem ocorrer, conforme o andamento da pauta.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer