Promoção Vertical – Exercício 2015 – Processo Classificatório
Editais Nº 01/2015 E Nº 02/2015
Secretaria do Tribunal de Justiça e Justiça de Primeira Instância
Aditamento
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, na observância do item 5.1 dos Editais nº 01/2015 e nº 02/2015, ambos publicados no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe em 19 de agosto de 2015, e ratificando as demais disposições daqueles Editais, torna público o apontamento de vagas para cada classe subsequente das carreiras dos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância para o exercício de 2015.
As vagas para o Processo Classificatório de Promoção Vertical, referente ao exercício de 2015, foram apontadas observando-se os seguintes critérios:
– Limitação dos recursos disponibilizados para o orçamento de 2016 deste Tribunal de Justiça para fazer face às despesas com a promoção vertical do exercício 2015.
– Divisão do orçamento disponibilizado em 2016, respeitando-se a proporcionalidade do total de vagas dos quadros da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância.
– Apontamento de vagas oriundas de vacâncias nos cargos ocorridas no período de 01/07/2014 a 30/06/2015 (aposentadorias, falecimentos e exonerações).
– Apontamento de vagas decorrentes de aprovação de servidores em classes subsequentes no Processo Classificatório de Promoção Vertical, referente ao exercício de 2014.
– Aplicação de percentual sobre o total de vagas para cada carreira, suas respectivas classes dos quadros da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância, excluídas aquelas previstas nos itens anteriores. Registre-se que o critério para o apontamento das vagas para a classe B do Cargo de Oficial de Apoio Judicial, observa o disposto no art. 4º da Lei nº 20.865, de 30 de setembro 2013.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2016.
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES, Presidente