O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais-SERJUSMIG declara total apoio aos trabalhadores dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA). Na última sexta-feira, 18, a desembargadora Solange Cristina Passos de Castro determinou, de forma arbitrária e ilegal, a prisão de 15 membros do Sindicato durante greve da categoria.
Os trabalhadores têm o Direito de Greve garantido pelo art. 1º da Lei nº 7.783, desde a retomada da democracia no Brasil, em 1989. “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.
Respeitar esse direito é respeitar a legislação brasileira e respeitar os trabalhadores do país, que constroem a nação a cada dia com dedicação e suor. É sabido que o exercício de greve é uma estratégia necessária para a conquista de outros direitos, como qualidade de trabalho, salários justos e outros, tendo em vista que, com o ‘ganha-pão’ do trabalhador nas mãos do empregador e a máquina do Estado trabalhando junto com as empresas, a negociação justa não é possível.
Além da decretação da prisão dos sindicalistas, a desembargadora determinou ainda que caso não estejam de volta às ruas o mínimo de 80% da frota do transporte público de passageiros da grande São Luís, seja aplicada uma multa de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento ao STTREMA.
Ainda no primeiro dia de paralisação, 16 de fevereiro, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão-TRT-MA decretou a greve ilegal e, dois dias depois, foi determinada a prisão de toda diretoria do Sindicato. Entre os pontos de reivindicação, os rodoviários exigem regularização dos salários atrasados, reajuste salarial e garantia dos empregos dos cobradores de ônibus.
O SERJUSMIG repudia o posicionamento da Justiça do Maranhão e reforça a parceira junto aos rodoviários. Em tempos de ofensiva aos direitos dos trabalhadores no Brasil, a união é a única saída.