Perante as greves de Servidores estaduais de diversas categorias, como a segurança pública, o Ipsemg e a educação, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou, na quinta-feira (24), uma revisão dos salários dos servidores do Poder Executivo, de 10,06%, com vigência a partir de maio.
O percentual corresponde à inflação do último ano, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Portanto, não é um reajuste, como têm anunciado o governo e a mídia comercial, pois não representa um aumento no poder de compra dos vencimentos dos trabalhadores.
Os Servidores da Segurança Pública consideraram a proposta do governo desvantajosa. A greve da categoria pede reposição de 41%. Em 2019, o governo chegou a firmar um acordo com policiais, bombeiros, agentes penitenciários e outros profissionais da segurança, prevendo pagamento em três parcelas: uma de 13% e outras duas de 12%. Por isso, os sindicatos realizaram uma nova manifestação na Cidade Administrativa, nesta sexta, dia 25 (a primeira havia ocorrido na segunda, dia 21, com mais de 30 mil pessoas, no Centro da capital).
Na educação, maior categoria de Servidores em Minas Gerais, a proposta do governo de Minas também é considerada insatisfatória. Só neste ano, o piso salarial nacional do magistério foi reajustado em 33%, passando a R$ 3.845,63. Há quase cinco anos, trabalhadores da rede estadual de ensino recebem, como vencimento básico, somente R$ 1.982,50. Uma assembleia da educação está marcada para o dia 8 de março, com indicativo de greve.
Zema prometeu, mas não retirou urgência do RRF
O governo também disse que o projeto de revisão salarial seria apresentado à Assembleia Legislativa, ainda na quinta-feira (24), com a retirada da urgência do Projeto de Lei (PL) 1.202/2019, que prevê a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Isto porque a urgência do PL 1.202 trava a pauta do plenário da Assembleia, inviabilizando a votação de outras propostas. Porém, até o momento, o pedido de urgência ainda não havia sido retirado.
Portanto, o Projeto de Lei (PL) 3.382, que prevê a recomposição salarial dos Servidores do Judiciário mineiro, referente às últimas duas datas-bases, ainda está impedido de ser votado em plenário. Porém, a proposta já deveria ter tramitado nas comissões, mas está parada, desde que a proposta foi lida em plenário, no dia 14 de dezembro de 2021. Por isso, o Sindicato tem cobrado das lideranças da Assembleia uma tramitação ágil do PL 3.382/2021.
Ao mesmo tempo, é indispensável fazer a máxima pressão possível sobre cada deputado/a estadual. Pressione o/a parlamentar de sua região. Cobre a aprovação rápida do PL 3.382 e a imediata rejeição do Regime de Recuperação Fiscal. Se Minas aderir ao Regime, os Servidores ficarão sem reajustes salariais por nove anos!
Nova data-base
Em reunião com a direção do TJMG na quinta-feira (24), o SERJUSMIG, SINJUS e SINDOJUS-MG voltaram a solicitar a interlocução da Presidência do Tribunal junto a outros poderes, a fim de acelerar a tramitação do PL 3.382/2021.
No mesmo encontro, os sindicatos deram início às negociações pela data-base de 2022, que vence em 1º de maio deste ano. Com base nos índices de inflação já apurados e em projeções elaboradas por especialistas, os sindicatos solicitaram que o projeto da Revisão Geral Anual de 2022 seja enviado o quanto antes ao Órgão Especial e que, ainda na atual gestão, do presidente Gilson Lemes, o projeto seja encaminhado à Assembleia Legislativa.
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Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília
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