Na manhã desta terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 3.382/2021, que trata das datas-bases de 2020 e 2021 dos Servidores da Justiça de Minas Gerais, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).
Se fizeram presentes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais-ALMG, acompanhando a votação, o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, o 2º vice-presidente, Ronaldo Ribeiro Jr. e o Diretor Financeiro, Willer Luciano Ferreira.
O PL agora segue para votação em 1º Turno no Plenário. Apesar da pauta ainda estar travada, o Governador Zema enviou mensagem com pedido de suspensão do Regime de Urgência do Projeto de Lei 1.202/2019, de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. A comunicação deve ser lida no Plenário ainda nesta semana, retirando qualquer entrave para a apreciação da Data-Base no Plenário.
Recomposição justa
O índice das recomposições dos Servidores do Poder Judiciário Mineiro, referente aos anos de 2020 e 2021, está definido em 9,32%. A recomposição das perdas inflacionárias é um direito da categoria, garantido na Constituição Federal e na legislação mineira.
Para o presidente do Sindicato, Eduardo Couto, “a aprovação do PL é mais que urgente, pois os servidores e as servidoras estão sofrendo com a constante inflação verificada no país, refletindo negativamente no poder de compra dos trabalhadores. Está cada vez mais assustador ir ao mercado, pagar mensalidades escolares ou abastecer o carro, sendo que as datas-bases visam, tão somente, recompor o poder de compra dos trabalhadores, não se confundindo, de modo algum, com reajuste salarial”, conclui.
Pressão no Legislativo
Para pressionar os deputados mineiros pela aprovação do PL 3.382/2021, acesse a página da ALMG e vote em consulta pública a favor do projeto. Aproveite para deixar seu comentário. Também é importante divulgar a página para que outros Servidores participem da iniciativa.
PÁGINA PARA VOTAR NO PL 3382/2021
CLIQUE AQUI PARA FAZER CONTATO COM OS PARLAMENTARES
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer