Diariamente, os Oficiais de Justiça se desafiam e correm riscos no cumprimento do mandado judicial. Em seus veículos próprios, por estradas e caminhos desconhecidos, estes profissionais são a ponta do Poder Judiciário, aqueles que garantem a real efetivação da Justiça.
Quando saem de suas casas, é preciso vestir de fato a camisa do cargo que ocupam, e serem somente o Oficial de Justiça no cumprimento da lei. Em suas mãos, mandados de intimação, penhora, busca e apreensão de coisas ou pessoas, afastamento do agressor do lar, reintegração de posse e outros. Todos chegarão ao seu destino, seja o que for preciso ser feito, o Oficial de Justiça irá garantir o êxito no cumprimento do mandado judicial.
No entanto, quando retorna à sua casa, ele tira a camisa do profissional que passou o dia fazendo o seu dever, e se deixa ser somente o pai, mãe, marido, filho, esposa, vizinho. Essa, de acordo com Alípio de Faria Braga, é a única forma em que o Oficial de Justiça garante a saúde mental, bem-estar e felicidade de si mesmo e de sua família.
“Quando você chega em casa, desliga a chave. Se não você vai ser um Servidor depressivo, vai passar pra sua família e atrapalhar a vida particular. Não podemos absorver a depressão do serviço, o problema do processo é das pessoas envolvidas e não seu”, reflete Alípio. Ele é Oficial de Justiça em Minas Gerais há 18 anos.
Estrutura e reconhecimento são desafios
Para a realização deste trabalho fundamental na Justiça brasileira, o Servidor Oficial de Justiça ainda encontra muitos desafios. Entre os principais, o uso do veículo próprio ainda é o maior.
O reembolso pago pelo Tribunal de Justiça deveria custear os gastos com o carro em si, e principalmente o combustível. No entanto, o reajuste do valor não acompanha o aumento do álcool e gasolina, cada dia mais exorbitantes no Brasil.
“Em muitos casos, principalmente no interior devido à zona rural muito extensa, o Servidor tira do próprio salário para pagar o combustível”, relata Alípio. Ele conta ainda que, como o trabalho é realizado com carro próprio, é preciso garantir isenção de IPI na aquisição de veículos.
Apesar de alguns avanços nos últimos anos, Minas Gerais ainda é o único estado em que o concurso para Oficial de Justiça exige Ensino Médio. “Essa é uma luta aqui do estado, todos os outros 26 exigem Curso Superior. É uma questão importante de qualificação da categoria”, explica.
Apesar de todos os desafios, o Servidor garante que ama a profissão. “Desde o primeiro dia, eu me identifiquei com o serviço. Gosto de que faço e amo ser Oficial de Justiça”, revela Alípio.
De tanto gostar, Alípio se envolve nas lutas por melhorias na qualidade de trabalho. Ele também é sindicalista, Sub-diretor financeiro do SERJUSMIG. E neste dia 25 de Março, quando é comemorado o dia de sua profissão, Alípio recebeu uma bela homenagem durante o III CONOJUS-Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça.
Há 10 anos, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais-ALMG aprovou o Adicional de Periculosidade dos Oficiais de Justiça, Comissários da Infância e da Juventude, Assistente Social e Psicólogo, em reconhecimento histórico há quem cumpre diligência externa no Poder Judiciário.
Alípio se envolveu diretamente nesta luta. “Eu fiz a articulação com deputados na Assembleia, e os Sindicatos encamparam a luta e hoje é uma realidade”, comemora. A homenagem foi prestada pelo SINDOJUS/MG-Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais, e FESOJUS-BR-Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil, entidades realizadoras do CONOJUS.
Grato, ele finaliza com humildade. “Confio plenamente no trabalho que eu faço, buscando de todas as formas prestar um serviço de excelência para a sociedade”.
Neste dia 25 de Março, o SERJUSMIG reconhece a importância dos Oficiais de Justiça no Poder Judiciário e para a população e parabeniza à todos e todas as profissionais pela dedicação, capacidade e coragem!