Há exatamente um ano, no dia 8 de janeiro de 2023, cenas de barbárie chocaram o Brasil. A destruição de obras de patrimônio artístico, o culto ao autoritarismo nas ruas, a conivência das forças de segurança do Distrito Federal e a promoção criminosa da invasão da Praça dos Três Poderes por empresários, políticos profissionais e integrantes das Forças Armadas evidenciaram o quanto é preciso avançar na luta democrática.
Fundamentalmente, o que está em jogo é o respeito à soberania popular, expressa na vontade da maioria nas urnas. Por dois meses, grupos inconformados com uma derrota eleitoral – algo constitutivo do jogo político –, iniciaram uma sequência de manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão às sedes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo em Brasília.
Na época, o SERJUSMIG prontamente repudiou tais atitudes, no que recebeu o apoio de inúmeros sindicalizados e o desacordo de alguns poucos. Prova de que o sindicato estava certo é que, um ano depois, 89% dos brasileiros condenam os ataques do 8 de janeiro, como aponta recente pesquisa do instituto Quaest. Quem antes defendia tais ataques hoje tenta imputá-los ao lado oposto no espectro político, o que não deixa de ser um reconhecimento de que aquelas manifestações não deveriam ter ocorrido.
“A democracia nasce de um estado de equidade social que confere a cada cidadão o dever de solidariedade para com os demais e o direito de exprimir essa solidariedade de acordo com as determinações de sua própria consciência cívica. O que se afasta disso, mesmo que os golpes de Estado se apregoem um mal necessário para ‘salvar a democracia’, não passa de prepotência e de intolerância”, argumentava, em 1965, o grande pensador Florestan Fernandes.
Democracia: muito jovem, sempre ameaçada
Voto direto, secreto e sem barreira de renda, raça, gênero, escolaridade; uma cabeça, um voto; poder eleger e ser eleito; assumir o cargo e completar o mandato. Para a classe trabalhadora, esse direito é um fato recente na história mundial. Em países convencionalmente referidos como democráticos, somente a partir do pós-guerra a participação nas eleições deixou de ser um privilégio da comunidade branca, masculina e detentora de terras ou de capital.
Tomemos como exemplos as cinco principais economias do dito ocidente capitalista: nos Estados Unidos, voto universal apenas em 1965, com a inclusão dos afro-americanos no sistema eleitoral; na Alemanha, entre 1919 e 1933, na curta experiência da República de Weimar, interrompida pelo Nazismo; na França, em 1944, com o voto feminino; no Reino Unido, em 1981, com a admissão dos não-brancos ao eleitorado; na Itália, em 1945, após a queda do Fascismo, com a entrada das mulheres.
No Brasil, até 1988, a maior parte da população não tinha direito ao sufrágio, visto que, detrás do formalismo do sistema eleitoral, imperavam barreiras de renda, raça, gênero ou escolaridade, impedindo a classe trabalhadora de votar e ser eleita. Um famoso jingle de campanha presidencial em 1989, a primeira após a ditadura militar, faz referência ao “primeiro voto”.
O período pós-Constituinte foi, assim, o início de uma era inédita, na qual o conjunto dos brasileiros pôde, pela primeira vez em mais de quatro séculos de história e 100 anos após o fim da escravidão, se experimentar na vida democrática, com todos os erros e acertos que essa experiência comporta.
Em todo o mundo, as classes dominantes resistiram até o limite às reivindicações por sufrágio universal. Para alcançar esse direito, foram necessárias décadas de greves, passeatas e outras lutas. A explicação é simples. Por serem a ampla maioria da sociedade, ao entrarem em peso no sistema eleitoral, os trabalhadores aos poucos vão aprendendo a fazer do voto uma de suas armas na luta por mais direitos e defesa de seus interesses.
Uma vez conquistado o voto, porém, a democracia nunca está assegurada. Mesmo restringindo o sufrágio a determinadas camadas da população, o país conviveu com o desrespeito às urnas em inúmeras situações, de tal maneira que tem sido raro em nossa história republicana um presidente passar o cargo e o sucessor completar o mandato.
Desde a Proclamação da República, há 134 anos, o Brasil teve 38 eleitos à Presidência, mas apenas um terço pelo voto direto. Do total, apenas seis presidentes diretamente eleitos puderam concluir o mandato: Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek, Lula, FHC, Dilma (primeiro mandato) e Bolsonaro.
Garantir a democracia na luta
Não surpreende, pois, que um novo golpe tenha sido tentado no Brasil. É a mesma intransigência contra a soberania popular que entra em cena. Ela tem um ponto de partida muito bem definido: grupos econômicos poderosos, interessados na total captura do Estado por seus interesses particulares.
Os empresários e autoridades políticas e militares que promoveram o 8 de janeiro são os mesmos que, interessados no controle da máquina pública e do orçamento público, defendem a aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32), do Regime de Recuperação Fiscal e de outras medidas antipopulares, assim como defenderam a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária e o congelamento da contagem de tempo dos servidores na Lei Complementar 173/2020.
Por essa razão, a luta democrática segue atual. É preciso exigir punição a todos os financiadores e promotores dos atos antidemocráticos. É importante, além disso, a máxima mobilização popular em defesa dos direitos políticos dos trabalhadores. É necessário, enfim, construir junto à população uma cultura democrática que cultive a memória de todos os golpes sofridos pelo país e não admita que novos golpes aconteçam.
“Com relação ao 8 de janeiro, evidentemente, é preciso respeitar os direitos fundamentais das pessoas envolvidas naquelas manifestações, assegurar-lhes a ampla defesa e o livre direito de manifestação. Contudo, todas as condutas devem ser individualizadas, responsabilidades devidamente apuradas e os responsáveis devem se submeter ao devido processo constitucional”, defende Felipe Galego, 3º vice-presidente do SERJUSMIG.
SERJUSMIG
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