Durante o seminário promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados – CTASP no último dia 13/7, que debateu os perigos da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016), o relator, deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), enfatizou que, se por um lado nessa discussão há uma grave situação dos Estados que precisa ser enfrentada pelo Governo Federal, por outro esse PLP traz consequências nefastas para os funcionários públicos de todo o Brasil. “Eu tenho o dever de buscar uma relatoria que possa buscar essas duas pontas. Mas como deputado tenho o compromisso histórico de defender os servidores públicos e estabelecer resistência aos nefastos prejuízos que a aprovação desse projeto causaria aos servidores públicos nacionais”, pontuou.
Ainda segundo o relator, “A partir de hoje está iniciada a nossa trincheira para barrar esses retrocessos que seriam impostos aos servidores públicos do Brasil. No início de agosto, faremos uma mobilização mais profunda para aprovar o relatório na Comissão do Trabalho e para que seja esse o relatório a ser apreciado pelo Plenário. Assim, vamos conseguir barrar algumas inciativas propostas no PLP 257/2016 e, então, continuar nessa trincheira que deverá barrar esses temas que significam retrocessos para o Brasil e para todos nós. Um retrocesso inominável para todas as conquistas que tivemos para o Brasil nas últimas décadas.”
Na sequência, o deputado Major Olímpio (SD/SP), referindo-se à aprovação, na noite anterior, do regime de urgência do Projeto, não poupou críticas ao governo interino de Michel Temer: “Ontem, o governo colocou um rolo compressor imenso no que eu chamei de ‘missa de corpo presente do funcionalismo público’. Por isso, eu peço uma mobilização intensa de todas as formas em todos os Estados. Acordem! A água já passou do umbigo e eles vão nos matar na primeira quinzena de agosto! Se não constranger os governadores, se não constranger o Governo Federal, esse projeto vai passar do jeito como está e vai nos arrebentar!” E deu um recado aos servidores públicos: “A vida de vocês e o Serviço Público estão também sendo colocados como mais um instrumento de barganha e negociata. Vamos mobilizar o país todo para dar o nosso recado!”
Já Juliana Franco, representante do Fórum Catarinense do Serviço Público, explicou que o deputado Esperidião Amin, relator do PLP, propôs desmembrar o projeto em duas partes, resolvendo primeiro o problema da dívida dos estados e depois resolvendo a outra parte. “Nós não queremos isso”, alertou ela. “Porque resolver a outra parte depois significa levar para a Assembleia Legislativa dos nossos estados resolver. Eu tenho certeza de que os colegas aqui não querem resolver nas Assembleias Legislativas a questão da contrapartida dos estados. Agora nós estamos numa fase que conversar sobre um substitutivo também não atende as necessidades que a gente tem para esse debate. Por isso, solicitamos aos deputados que rejeitem esse projeto! Ele é de todo ruim; ele está em cima de ilegalidades da dívida. Ele não tem como contemplar as necessidades dos servidores, nem as da sociedade em geral. Vamos iniciar as mobilizações e unificar os servidores. É difícil, mas agora é hora de nos unir em torno de nossas convergências”, alertou Juliana.
Joao Domingos, presidente da Presidente da CSPB, foi taxativo em seu discurso: “Eu posso dizer que esse é o pior projeto que já tramitou nessa Casa. Primeiro porque nem de longe resolve o que propõe a sua justificativa, que é solucionar a dívida dos estados. Ele mal alivia essa dívida. Comete barbaridades jurídicas como, por exemplo, propor um confisco aos servidores públicos para pagar uma dívida que não é nossa. Confisco é ilegalidade! Além de não aliviar essa dívida, ele não vai no cerne do problema: que dívida é essa, por que pagá-la e se ela existe mesmo”, enfatizou. “O servidor público é o maior prejudicado num primeiro momento. Mas o mais prejudicado, no entanto, é o usuário do serviço público, pois estamos falando de aniquilar o serviço público, que já é extremamente precário.”
(Confira nos próximos dias mais resumos sobre o teor do Seminário. Tão importante quanto nos conscientizarmos sobre todas as perdas às quais estamos sujeitos é também nos mobilizarmos para evitar um retrocesso irreversível, que põe a perder conquistas históricas dos Servidores Públicos de todo o País.)