Nova AGE do SERJUSMIG, realizada dia 07/10, vai deliberar sobre questões relacionadas ao PCA contra regras da PV 2016, participação no Encontro da Fenajud e campanha salarial 2017. O edital foi publicado nesta terça, 26, no Imprensa Oficial e também no SERJUSMIG Notícias – edição 189.
Confira:
Edital de Convocação – AGE dia 7/10
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – SERJUSMIG, representado por sua presidente, Sandra Margareth Silvestrini de Souza, nos termos dos artigos 2º, inciso, I, II, III, IX e X, artigo 3º, inciso I, artigos 4º, 5°, 6°, inciso VI, art. 13, g, e art. 15, inciso III do Estatuto da Entidade, convoca todos os seus sindicalizados para a Assembleia Geral Extraordinária – AGE a ser realizada no dia 7 de outubro de 2017, sábado, às 9h, em 1ª convocação, com o número regimental; e às 9h30, em 2ª convocação, com o número de participantes, no auditório do Colégio Monte Calvário, localizado na Rua Bernardo Guimarães s/n, entre Av. do Contorno e Rua Uberaba – Barro Preto – BH/MG, para debaterem e deliberarem sobre:
1) Avaliação da Campanha salarial da categoria, incluindo data-base 2017, proposta orçamentária 2018, auxílios transporte e saúde, bem como deliberar sobre o rumo das lutas da categoria em defesa da pauta de reivindicações e direitos constitucionais.
2) Eleger, nos termos do art. 18, seus incisos e parágrafos do Estatuto da FENAJUD, os delegados do SERJUSMIG que participarão do Congresso Extraordinário daquela Federação, com o seguinte tema e programação: “FENAJUD NA LUTA PELO BRASIL QUE QUEREMOS”, a ser realizado no período de 7 a 9 de dezembro de 2017, na cidade de Curitiba/PR, no Auditório do Hotel Radisson, situado à Avenida 7 de Setembro, 5190, Batel, CEP 80240-722, Curitiba/PR, com a seguinte pauta: I – Sessão Solene de Abertura; II – Palestra: “Análise de Conjuntura Nacional e Internacional; III – Discussão e Votação do Regimento do X CONSEJU e do Processo Eleitoral; IV – Prestação de Contas do Exercício 2016; V – Encaminhamentos, Teses e Moções; VI – Palestra de Conscientização Política; VII – Eleição da Comissão Eleitoral, Registro de Chapas e Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o Triênio 2018/2021; VIII – Plenária Final. Os pretensos candidatos ao posto de delegados deverão estar presentes na AGE ora convocada pelo SERJUSMIG.
3) Deliberar se o SERJUSMIG deve, ou não, desistir do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0005138-16.2016.2.00.0000 que tramita no CNJ e está em fase final, com pedido de pauta no plenário. Caso o efeito seja levado a julgamento no Plenário e este mantenha a decisão monocrática, que foi parcialmente favorável ao SERJUSMIG, o TJMG terá que publicar novo prazo ou novo edital da PV 2016, obedecendo os requisitos previstos na Resolução 367/2001 e não na 822/2016, ambas do próprio TJMG.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2017
(a) Sandra Margareth Silvestrini de Souza
Presidente/SERJUSMIG