Aconteceu na manhã deste sábado (17) a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) virtual do SERJUSMIG, com o objetivo central de eleger os delegados que representarão o Sindicato no XII Congresso Nacional Extraordinário (Conseju) da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud). Ao fim, 24 delegados foram eleitos.
Durante a Assembleia, a diretoria também trouxe para os associados atualizações sobre a pauta do Sindicato e respondeu às dúvidas dos participantes. A opção pelo encontro virtual foi feita em razão da pandemia do novo Coronavírus, que requer o respeito a normas de isolamento e distanciamento social, com vistas a evitar a propagação do vírus.
Homenagem às vítimas da Covid-19
Após a segunda chamada, realizada pontualmente às 10h, o presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, pediu um minuto de silêncio, em memória das cerca de 370 mil vidas perdidas em função da Covid-19 no Brasil. “A cada hora, nos lembramos também dos colegas que sempre participaram conosco e estão em UTI neste momento ou em casa fazendo fisioterapia, recuperando-se das sequelas, ou daqueles que, infelizmente, não tiveram essa oportunidade”, acrescentou, referindo-se aos associados que foram ou são vítimas da Covid.
Atualização da pauta
A partir da segunda chamada, a diretoria apresentou uma atualização da pauta do Sindicato, com notícias sobre as Promoções Verticais de 2019 e 2020, luta pelo devido cumprimento do direito à data-base, edital de remoção, revisão dos auxílios, posse de concursados, melhores condições de trabalho, vacinação, compensação de plantões e outras reivindicações.
Rui Viana ressaltou que o contexto de pandemia e isolamento tem dificultado a mobilização sindical. Isto, porém, não impediu que o Sindicato exercesse e ainda exerça cobrança permanente junto à administração do Tribunal de Justiça para o atendimento da pauta de reivindicações da categoria. “O formato que estamos usando para pautar o Tribunal é marcar presença o tempo todo”, ressaltou.
O diretor jurídico, Ronaldo Ribeiro, apresentou as ações do setor jurídico, lembrando que o andamento dessas ações, bem como as informações sobre diversos procedimentos administrativos, estão disponíveis na página oficial do SERJUSMIG, na aba do Jurídico.
Presidente Rui Viana (à esquerda) conduz a AGE virtual na sede do Sindicato.
“Ataques por todos os lados”
O contexto em que se dá a preparação para o XII Congresso da Fenajud é de ataques permanentes ao Serviço Público nos últimos cinco anos, conforme ressaltou o vice-presidente Eduardo Couto. “Nós vivemos, infelizmente, um momento de ataques por todos os lados. De 2016 para cá, tivemos a reforma trabalhista, com o advento da terceirização irrestrita e a retirada do financiamento sindical. Em 2017, tentaram aprovar a Reforma da Previdência, mas conseguimos barrá-la. Em seguida veio a PEC do teto dos gastos. Com o novo presidente, a aprovação da Reforma da Previdência e, depois, veio a reforma estadual”, pontuou.
Eduardo Couto destaca que, no momento, há três grandes ataques em curso: a Reforma Administrativa em âmbito federal (PEC 32), a tentativa de o governo de Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e a Reforma Administrativa em âmbito estadual (PEC 57 e PLC 48/2020). O diretor também fez um breve relato sobre as estratégias do SERJUSMIG para resistir a esses ataques.
No âmbito do combate à PEC 32, o SERJUSMIG participa da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que tem como estratégia lutar para que a tramitação da proposta seja suspensa, enquanto durar a pandemia. Em reunião no dia 8 de abril com outras 97 entidades, o Sindicato cobrou do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), compromisso com a suspensão da PEC 32. Reuniões com o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL) e o relator da PEC, Darci de Matos (PSD-SC) também estão sendo articuladas.
Acerca das reformas em âmbito estadual, o SERJUSMIG tem buscado se reunir com parlamentares da oposição e também da base governista, a fim de comprometê-los com a não adesão ao Regime de Recuperação Fiscal-RRF e à rejeição da proposta de Reforma Administrativa estadual.
Conseju: etapas do Congresso
Conforme resoluções da AGE realizada neste sábado (17), o SERJUSMIG participará do Conseju com 24 delegados eleitos, juntamente com o presidente Rui Viana e a vice-presidente Sandra Silvestrini, atual coordenadora-geral da Fenajud, que são delegados natos.
O tema desta edição do Conseju é: “Sistema de Justiça, democracia e direitos de grupos vulneráveis”. Neste ano, o Conseju será realizado em duas etapas. A primeira, no dia 8 de junho, de forma on-line, aborda a eleição da nova Coordenação Executiva colegiada da Fenajud. Eis o cronograma da primeira etapa:
I) Mesa de abertura;
II) Discussão e votação do Regimento do XII Conseju e do processo eleitoral;
III) Prestação de contas do triênio anterior;
IV) Eleição da Comissão Eleitoral, registro de chapas e eleição da Coordenação Executiva Colegiada e do Conselho Fiscal para o triênio 2021/2024.
A segunda etapa acontecerá nos dias 9 e 10 de dezembro e terá como focos a discussão sobre a conjuntura do país e o debate das teses sobre as definições políticas da Federação no próximo período. O local ainda não foi definido. Existe a possibilidade de que essa etapa ocorra presencialmente, a depender do andamento da questão sanitária. As inscrições de teses para discussão no encontro devem ser feitas até o dia 30 de outubro.
Divulgação da AGE
Com ampla convocação, a AGE foi divulgada por diversos meios de comunicação nas últimas semanas. O edital convocando os associados foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, na edição do dia 9 de abril. Na mesma data, também foi publicada a 205ª edição do jornal do Sindicato, na qual constam o edital e as orientações para participação na Assembleia virtual. Uma matéria publicada no site do SERJUSMIG e divulgada nas redes sociais e listas de transmissão de WhatsApp do Sindicato reforçou a convocação para a AGE.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer!