Desde o dia 2/5, o PL 4873/2017, que concede a revisão geral salarial relativa à data-base 2017, está pronto para ser votado no plenário da ALMG.
Porém, há 13 vetos governamentais na pauta e, uma vez que deputados da base de oposição e da situação não chegam a um acordo, NENHUM projeto foi votado no plenário da Casa este ano. Isso porque, enquanto há vetos na pauta, nenhum outro projeto, tais quais PECs e Projetos de Leis, pode ser votado. A pauta fica travada.
Em 22/5 houve um acordo e alguns vetos começaram a ser apreciados. Mas isso durou pouco e já há vários dias nenhum outro projeto foi votado, estando a pauta completamente trancada neste momento.
O recesso da ALMG se aproxima, mas pode ser suspenso, caso o Projeto de Lei 5.189/de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2019, não seja votado.
Enquanto isso, Servidores do Judiciário mineiro seguem sem seu direito à revisão geral respeitado e o de outros Poderes, bem como a sociedade em geral, seguem com seus prejuízos, já que dezenas de projetos ficam parados.
Reunião Ampliada e AGE!
O SERJUSMIG lembra que dia 14/07 é dia de Reunião Unificada (SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS) e também dia de AGE da 1ª Instância. Na oportunidade, esse grave problema será abordado e, juntos, vamos procurar encontrar a melhor forma de prosseguir na luta em favor desse direito!
Foto: arquivo/SERJUSMIG – Junho 2018