A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CJC) da Câmara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 nesta quinta-feira (20). O relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC), favorável à admissibilidade da proposta, foi lido na segunda-feira (17). Logo depois, a votação foi adiada, por força de um pedido de vista conjunto dos parlamentares de oposição que compõem a CCJ. Antes, porém, foi rejeitado um requerimento pedindo retirada de pauta da PEC.
“A oposição tentou retirar de pauta, para fazer obstrução, para que o relatório não fosse lido e houvesse mais debate, mas a maioria do governo na Comissão derrotou o requerimento”, relata o deputado Rogério Correia (PT-MG), da coordenação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
O parlamentar acrescenta que a PEC 32 fere cláusulas pétreas da Constituição Federal. Porém, a base governista está tentando acelerar a tramitação da proposta. “Eles aprovaram um regimento novo. Agora, dificilmente conseguiremos mais do que uma ou duas sessões de obstrução. Então, é bem provável que eles consigam aprovar a admissibilidade na CCJ”, explica.
Caso tenha a admissibilidade aprovada na CCJ, o texto seguirá para uma Comissão Especial, que irá apreciar o mérito da PEC, podendo modificar a versão original da proposta. A comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a PEC. O prazo para emendas se esgota em 10 sessões.
Pressão
Mais do que nunca, é fundamental submeter o conjunto dos aliados do governo, especialmente os deputados de Minas, a uma grande pressão, para constrangê-los a não aprovarem uma reforma que equivale à destruição do Serviço Público. A pressão pode ser exercida, entre outros meios, acessando a página Não à PEC 32, que divulga os posicionamentos de cada parlamentar e os contatos nas redes sociais.
Nesta semana, o SERJUSMIG, em parceria com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (SINDSEMP MG), lançou uma série de vídeos para TV aberta e programetes de rádio, com o intuito de dialogar com a população do estado, mostrando que a Reforma Administrativa não prejudica apenas os trabalhadores do Serviço Público, mas toda a sociedade.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil