Após ficar três semanas estacionada no Plenário da Assembleia Legislativa, a data-base 2024 venceu a etapa do primeiro turno nesta quarta-feira (23). Ao lado de proposições de interesse de outras categorias, os deputados votaram o Projeto de Lei (PL) 3.213/24, que recompõe os salários dos servidores do Judiciário estadual em 3,69%, referente ao período de 01/05/2023 a 30/04/2024.
A votação, que já poderia ter ocorrido no início de abril, foi protelada pelo fato de que seis vetos do governador Romeu Zema (Novo) trancaram a pauta do Plenário. Na terça (22), os parlamentares apreciaram os vetos, destravando a pauta e abrindo caminho para os projetos dos servidores.
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Agora, o PL 3.213/2024 passa à discussão em segundo turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), antes de ir novamente a Plenário. Se aprovado, o texto, de autoria do Poder Judiciário, seguirá para sanção do governador.
“É fundamental que os colegas servidores e servidoras acompanhem as mídias do sindicato e fiquem atentos às nossas convocações e compareçam à Assembleia. A recomposição salarial é um direito que se conquista na luta. Por isso, toda mobilização é fundamental”, destaca o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
O SERJUSMIG também solicita que os sindicalizados pressionem individualmente os parlamentares e votem em enquete sobre o PL 3.213. “A mobilização virtual, quando combinada com a mobilização presencial, é um instrumento importante de pressão. Não substitui o comparecimento aos locais de votação. Antes, o complementa”, ressalta o presidente do sindicato.
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E as faixas do auxílio-saúde?
Ao mesmo tempo, o sindicato segue cobrando da ALMG que inicie a tramitação do projeto que autoriza o Tribunal de Justiça a estabelecer o valor e as faixas etárias com escalonamento do auxílio-saúde, mediante ato interno.
“É incompreensível que esse projeto, que foi protocolado em dezembro, sequer tenha sido lido no Plenário. Enquanto isso, os servidores continuam sofrendo os efeitos da sobrecarga de trabalho e da falta de um auxílio-saúde digno, compatível com suas necessidades”, critica Eduardo Couto.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
Foto: Alexandre Neto/ALMG