Após acaloradas discussões sobre a lei que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema, no final da manhã os deputados presentes à Reunião Extraordinária desta quarta-feira (13/4) aprovaram em 2º turno os Projetos de Lei (PLs) 3231/16 e 3195/16, que tratam das revisões dos vencimentos de servidores do Tribunal de Justiça (TJ) e do Ministério Público (MP), respectivamente (data-base 2015).
O PL 3.231/2016 foi aprovado em 2º turno na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno com modificações). Dentre as mudanças, o projeto passou a usar a expressão “revisão” dos vencimentos no lugar de “reajuste” e explicitou, no artigo 1º, que os aumentos salariais obedecem à Lei 18.909, de 2010, que trata do mesmo tema. Tais alterações foram solicitadas pelos sindicatos SERJUSMIG e SINJUS e o pedido de mudança foi encaminhado à ALMG em ofício.
Ambos os projetos seguem agora para a Comissão de Redação, de onde vão para a sanção do governador.
O SERJUSMIG ressalta a importância de os PLs serem encaminhados com urgência pelo Legislativo ao Executivo, a fim de que sejam sancionados o mais rapidamente possível, o que evitaria que os Servidores tenham protelado por ainda mais tempo uma revisão salarial que já deveria ter ocorrido em maio do ano passado.