Qualquer pessoa no mundo tem alguma grande qualidade para se gabar, até mesmo o governador de Minas, Romeu Zema (Novo). Ele pode ser um mau administrador público, que aumentou a dívida do estado; pode não ser um político honesto e comprometido com o interesse público, visto que sua gestão é marcada pelo autoritarismo e falta de transparência. Em um aspecto, porém, Zema é melhor do que qualquer outro governador: a arte de chutar a escada.
A expressão é atribuída ao economista alemão Friedrich List, ao descrever, no século XIX, o comportamento da Inglaterra, maior potência industrial da época. Os ingleses protegeram sua indústria nascente, mas, depois, pregaram às nações menos desenvolvidas que evitassem a mesma política, praticando a livre concorrência. Guardadas as diferenças entre os contextos, vejamos se raciocínio semelhante se aplica ao modo como Zema trata os servidores mineiros.
O empresário compõe aquele seleto grupo de pessoas muito ricas que jamais chegariam onde estão sem uma “ajudinha” do Estado. Por exemplo, entre 2002 e 2018, as empresas do Grupo Zema tomaram 115 empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), com taxas de juros especiais, totalizando R$ 35 milhões. Algumas dessas operações foram intermediadas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Quem diria que, logo depois, ao se eleger e passar a ser pago pelo contribuinte, ele agiria como inimigo do investimento e do serviço público! Prova disso é que, desde 2019, tenta de qualquer forma aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Se essa proposta avançar, os investimentos do Estado de Minas Gerais ficarão congelados por nove anos.
Congelamento no dos outros…
Outro exemplo: em abril, Zema articulou junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um reajuste de 298% em sua própria remuneração e de seus secretários. Ao todo, 39 dos 77 deputados estaduais votaram a favor. Agora, o mesmo governo recorre ao Legislativo para congelar os direitos dos servidores públicos.
Na última quarta-feira (31/05), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) protocolou junto à Secretaria do Tesouro Nacional uma proposta de plano de recuperação fiscal, um dos requisitos do RRF. No dia seguinte, o governador enviou à Assembleia um pedido para que o Projeto de Lei (PL) 1.202/2019, de adesão ao RRF, seja desarquivado.
A mesma Assembleia que, no ano passado, o governador atropelou, ao obter autorização do Supremo para continuar as tratativas sobre o RRF com o então governo Bolsonaro (PL). A conjuntura, porém, mudou. Atualmente, Zema tem ampla maioria no Legislativo. Por outro lado, o novo governo federal, a outra parte nas negociações do RRF, é crítico a medidas como cortes dos direitos dos servidores e privatizações, bem como à implementação de uma política tão radical sem a anuência do Legislativo.
Servidor não é competente?
Ao dar a si mesmo e a seus secretários reajustes de até 298%, Zema alega necessidade de ter os melhores profissionais para a gestão. “Para Minas continuar avançando, é preciso atrair e manter os mais competentes nos quadros técnicos. São mais de 15 anos de congelamento dos salários dos secretários estaduais, situação incompatível com o cargo”, defendeu em suas redes sociais.
Será que os cerca de 1,2 milhão de servidores públicos estaduais, que terão seus salários congelados por nove anos no RRF, não são quadros técnicos competentes? Será que o arrocho salarial é compatível com os cargos desses trabalhadores? Como fica você nessa história, servidor do TJMG?
SERJUSMIG
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