Desde que chegou à Comissão de Administração Pública, em 11/07/2018 (CAP), o PL 5181/2018, que institui auxílios Saúde e Transporte aos Servidores do Judiciário mineiro, encontrou grande entrave. O projeto foi baixado em diligência para que o TJMG informasse sobre a disponibilidade orçamentária para a instituição dos Auxílios e pagamento dos retroativos.
À época, os sindicatos insistiram com a presidência do Tribunal, a qual, embora se manifestando favoravelmente à instituição dos benefícios, se colocava contrária a qualquer retroatividade, alegando preocupação com a situação do Fundo Especial (rubrica responsável pelo pagamento de auxílios/diligências/verbas indenizatórias). Após muito trabalho dos sindicatos, o projeto foi aprovado na CAP, porém, ao chegar na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), sofreu nova paralisação. Até hoje o projeto encontra-se paralisado naquela comissão e, hoje, procurado pelas direções dos sindicatos, o presidente da Comissão afirmou que somente mediante sinalização positiva do presidente da ALMG é que poderia pautá-lo.
O presidente, Nelson Missias, em reunião com as entidades sindicais, condicionava sua sinalização positiva para que o projeto seguisse a tramitação à aprovação da Previsão Orçamentária 2019, que se encontra na ALMG, ainda sem previsão de aprovação.
Apesar de todas as dificuldades, os líderes dos sindicatos decidiram hoje tentar retomar o assunto com o presidente Nelson Missias. Para tanto, logo após a votação do parecer da CFFO pela aprovação da Data-Base da categoria no 2º turno do Plenário da ALMG, dirigentes do SERJUSMIG, SINJUS e SINDOJUS se deslocaram até a sede do Tribunal, a fim de se reunirem com o presidente.
O presidente recebeu os sindicalistas e, após muitas ponderações das lideranças sindicais sobre o cenário atual e do próximo ano, bem como a situação financeira dos Servidores e a ansiedade desde a aprovação da matéria pelo Órgão Especial, acatou a reivindicação dos sindicalistas no sentido de responder a diligência da ALMG e sinalizar à presidência da Casa legislativa sua concordância com a retomada e aprovação urgente do PL.
No diálogo de hoje, Nelson Missias flexibilizou, no sentido de que a retroatividade seja a janeiro de 2018, nos moldes do projeto que tramita no Legislativo, com o mesmo objetivo, referente aos colegas servidores do Ministério Público de MG, que passou ontem pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e já está pronto para votação em 1º turno em Plenário.
O SERJUSMIG, que tem autorização concedida em AGE da categoria para livre negociação sobre o tema, para imprimir maior transparência e democracia, convoca seus filiados para discutir o assunto na próxima segunda-feira, dia 19/11, em duas Reuniões Ampliadas: uma às 10h e outra às 14h, na sede do sindicato. Para facilitar a interação com servidores do interior, as reuniões também serão transmitidas em tempo real, com espaço para perguntas e ponderações de todos os associados.
A urgência na realização da reunião se deve à possibilidade de o projeto ser pautado para a próxima semana e a necessidade de se intensificar ações no Legislativo mineiro.