Há dias circula uma forte onda de boatos dando conta de que na próxima sessão do Órgão Especial, a ser realizada em 22/6, será tratada matéria administrativa de interesse dos servidores. Alguns desses boatos dizem que seria tratada a revogação do Art. 70 da Resolução nº 12, de 26/9/62, que prevê o abono de faltas ao serviço, para todos os fins, em até três por semestre. Outros dizem que a discussão se daria em torno do direito a trintenário. Por enquanto, para o SERJUSMIG, por não ter recebido nenhuma confirmação por parte da Administração do TJMG, tratam-se de boatos.
No entanto, ante à usual falta de transparência do Tribunal em relação à divulgação prévia de sessões que tratarão de assuntos de interesse pelo Órgão – como aconteceu nas reuniões de 4/5 e de 8/6, quando a redação final da minuta que altera o Plano de Carreiras foi aprovada – o SERJUSMIG não descarta a possibilidade de realmente estar prevista a discussão de assuntos afetos à categoria na próxima sessão (22/06).
Desta forma, o Sindicato cumprirá seu papel e se fará presente à sessão, independentemente de divulgação da pauta (que deveria, por transparência, ser feita pelo TJMG), para o caso de, eventualmente, alguma matéria ser incluída sem prévia publicidade em votação, como é prerrogativa do presidente da Casa.
Portanto, convidamos os Servidores que puderem, a comparecerem à sessão do dia 22, próxima quarta-feira, que terá início às 13h30, no Palácio da Justiça.
Vamos, juntos, defender os direitos da categoria. Por um Judiciário ético e transparente!