Acaba de ser aprovado pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o PL 3231/2016, que concede a data-base 2015 aos Servidores do Judiciário mineiro.
Marcada para as 14h30 de hoje, a reunião ordinária foi aberta e, em seguida, suspensa, para que uma reunião extraordinária da mesma Comissão, iniciada no período da manhã, pudesse ser finalizada. Ao ver que esse contratempo poderia colocar em risco a votação do PL, os dirigentes do SERJUSMIG conversaram com o deputado João Magalhães, presidente daquela comissão, a fim de garantir a reabertura da sessão para que o projeto pudesse ser votado ainda hoje. O deputado informou, porém, que o relatório ainda não havia sido encaminhado pelo relator do PL na Comissão, deputado Gustavo Corrêa.
Imediatamente, os dirigentes do Sindicato percorreram as dependencias da ALMG, a fim de localizar o relator. O encontraram participando de uma audiência que tratava sobre a retomada das atividades da Samarco. Os dirigentes solicitam ao deptado que se deslocasse para a CAP ou encaminhasse o relatório ao presidente. Gustavo se comprometeu a, uma vez reabertos os trabalhos da CAP, ir até a reunião para apresentar seu relatório. Solicitou aos dirigentes que o avissassem quando da reabertura da reunião ordinária. Assim que a sessão foi reiniciada, os sindicalistas comunicaram o fato ao deputado, que, imediatamente apresentou seu relatório, favorável à aprovação do PL no Plenário. Os demais membros da CAP foram unânimes na aprovação do relatório. Em seguida, o PL 3231/2016 foi finalmente votado por todos os membros da CAP.
Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeiras e Orçamentária (FFO), onde será votado amanhã, quarta-feira, às 10h, no Plenarinho IV da ALMG.
Uma vez aprovado pela FFO, o PL 3231/2016 será encaminhado para aprovação em 1º e 2º turnos no Plenário, onde os Servidores devem se preparar para enfrentar uma dificil e tramitação, pois a pauta da ALMG está travada devido a uma série de vetos do governador Fernando Pimentel. Enquanto não se votam os vetos, os projetos da pauta não podem ser apreciados, conforme ocorreu no ano de 2011.
Por essa razão, o SERJUSMIG recomenda a todos os Servidores que compareçam à ALMG e que também escrevam aos deputados, pressionando-os para imprimir agilidade na votação de um projeto que, acima de tudo, garante um direito arduamente conquistado pelos Servidores.