Está prevista para esta terça-feira (25) a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da Reforma Administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A admissibilidade da PEC estava prevista para ser votada na última quinta-feira (20). Porém, a pressão dos trabalhadores e a atuação da oposição fez com que a discussão fosse adiada. Na quarta-feira (19), a Consultoria Legislativa do Senado publicou uma nota técnica mostrando os impactos da PEC 32 no Estado brasileiro.
Desde que o Ministério da Economia encaminhou o texto ao Congresso, em setembro de 2020, o SERJUSMIG tem alertado para a ameça de desmonte do Serviço Público no Brasil, tal como o conhecemos, com o fim da estabilidade, a institucionalização do apadrinhamento e da perseguição aos Servidores, o aumento da corrupção e a privatização de órgãos e empresas públicas.
Agora, é o momento de intensificar a pressão sobre os deputados, especialmente os que compõem a CCJ. Desde a última semana, têm sido veiculados em rádio e TV aberta vídeos e programetes promovidos pelo SERJUSMIG e o SINDSEMP MG, com vistas a alertar a sociedade mineira sobre os danos da Reforma Administrativa. Os vídeos também são divulgados nas listas do Sindicato e fornecem subsídios para o necessário debate com colegas de trabalho, parentes, amigos e conhecidos.
A pressão individualizada também é fundamental. Os posicionamentos de cada parlamentar e seus contatos estão disponíveis na página Não à PEC 32. Recente levantamento feito por entidades sindicais mostrou que, na última legislatura, 80% dos deputados federais que votaram a favor da Reforma Trabalhista e apoiaram a Reforma da Previdência não se reelegeram no pleito de 2018.
SERJUSMIG
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