Nesta terça-feira (3), o projeto de desmonte do IPSEMG (PL 2.238/2024) recebeu o aval da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia. Com isso, a proposta fica pronta para votação no Plenário, em segundo turno, o que pode ocorrer na quarta (4) ou na quinta-feira (5).
O texto proposto pelo governo Zema (Novo) aumenta em mais de 80% o piso e o teto da contribuição cobrada dos servidores, cria uma alíquota adicional de 1,2% para pessoas com 59 anos ou mais, acaba com a isenção aos dependentes menores de 21 anos, reajusta a cobrança aos dependentes com mais de 21 e institui tetos individuais para os cônjuges. Em sua versão original, o PL 2.238 também autorizava a alienação de seis imóveis de alto valor de propriedade do Instituto.
Na tramitação em segundo turno, 12 emendas foram apresentadas e apenas duas aprovadas, ambas da deputada Beatriz Cerqueira (PT). Segundo a parlamentar, as alterações, que constam no substituto número 1, aprovado nesta terça, representam uma redução dos danos causados pelo projeto de Zema.
“No primeiro turno, não apresentamos emendas porque não se pode negociar a redução de danos logo no início. Naquele momento, a negociação seria a nossa chancela para o desmonte. Como, agora, estamos no segundo turno, apresentamos emendas demonstrando as graves consequências desse projeto”, explica Beatriz.
Uma das emendas garante aos servidores aposentados pelo Regime Geral o direito a optarem pela assistência à saúde do IPSEMG. A outra emenda exclui do texto a autorização para a venda de seis imóveis de alto valor do Instituto.
Segue a luta
Para o SERJUSMIG e as demais entidades que integram a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, o objetivo do governo é o total desmonte do IPSEMG, com o sucateamento e a privatização de suas funções. Em contrapartida, os sindicatos defendem: 1) retomar a contribuição patronal; 2) reajustes dignos para os servidores estaduais; 3) a realização de concursos no serviço público estadual.
Desde o início da tramitação do PL 2.238, em abril, o SERJUSMIG tem participado, ao lado de outras organizações, das atividades da Frente, como passeatas, denúncias em outdoors, audiências públicas e protestos em sessões da ALMG.
“Temos nos envolvido nessa luta pela importância do IPSEMG, mas também por considerarmos que, com a maioria constituída nessa votação, o governo pode tentar aprovar outras medidas nocivas à população. Por isso, a luta segue, agora no Plenário”, afirma o 1º vice-presidente do sindicato, Rui Viana.
Mais uma vez, o sindicato conclama a categoria a comparecer em peso à Assembleia. As despesas de viagem dos servidores filiados serão reembolsadas conforme regras em vigor. As solicitações poderão ser efetuadas com a funcionária Elexsandra: (31) 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br.
Foto: SINJUS-MG
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