O mês de setembro não começou bem para os Servidores Públicos de Minas Gerais. Em reunião desde as 10h desta terça-feira, 01 de setembro, foi aprovada antes do início da tarde a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 55/2020 em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta compõe a Reforma da Previdência no estado, juntamente com o Projeto de Lei Complementar – PLC 46/2020. A PEC trata de temas como a idade mínima para a aposentadoria e o tempo necessário de contribuição. Foram 51 votos favoráveis contra somente 19 contrários. Veja como cada parlamentar mineiro votou.
O texto aprovado em Plenário (Substitutivo n° 4) é o Parecer do deputado estadual Cássio Soares (PSD), relator da PEC na Comissão Especial. Entre as principais alterações ao texto original, está a redução em 2 (dois) anos na idade mínima para a aposentadoria das servidoras que já ingressaram no serviço público, alcançando os 60 anos. No entanto, aquelas que entrarem após a promulgação da Emenda à Constituição vão se aposentar somente aos 62 anos.
O texto aprovado também traz a incidência de contribuições extraordinárias para servidores ativos, aposentados e pensionistas, caso haja déficit atuarial, ou seja, se a cobrança das contribuições não for suficiente para equilibrar as contas previdenciárias.
A cobrança poderá recair sobre proventos que superem três salários mínimos. Para isso, será necessário aprovar uma lei específica. A iniciativa deve ter vigência por tempo determinado e, paralelamente, deverão ser adotadas outras medidas para equacionamento do déficit.
Na última sexta-feira, 28, o SERJUSMIG apresentou uma análise das mudanças no texto original da Reforma da Previdência, elaborado pelo advogado e consultor previdenciário do Sindicato, Diego Leonel.
O texto agora retorna para apreciação, em 2º turno, pela Comissão Especial da Reforma da Previdência, com duas sessões extraordinárias designadas para esta quarta-feira, 02, às 17h e 18h. Após nova deliberação da Comissão Especial, o texto seguirá para votação definitiva em Plenário, o que está previsto para acontecer até essa sexta-feira, 04 de setembro.
Alíquotas de contribuição seguem indefinidas
O PLC 46/20 trata, entre outros pontos, das alíquotas de contribuição à Previdência. Em votação na última semana, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou o Projeto com uma única alteração, proposta pelo presidente da comissão, deputado Hely Tarqüínio (PV). A emenda modifica as faixas das alíquotas de contribuição para o patamar de 11% a 16%, por níveis salariais. No projeto original do governo, as alíquotas variam entre 13% a 19%.
O texto foi apreciado pela Comissão de Administração Pública da ALMG e segue para deliberação em 1º turno pelo Plenário, com três sessões já convocadas para esta quarta-feira, 02 de setembro, às 10h, 14h e 18h. Após votação em Plenário, o PLC 46 volta para a CAP, para parecer em 2º Turno. A CAP já está com duas reuniões extraordinárias designas também para esta quarta-feira, às 15h30 e 18h30.
Manifestação une categorias de Servidores e demostra força dos trabalhadores durante votação nesta terça
O SERJUSMIG esteve mais uma vez na porta da ALMG demonstrando a insatisfação dos Servidores do Poder Judiciário com a Reforma da Previdência do governador Romeu Zema. Desde as 9h, centenas de pessoas de diversas categorias de servidores públicos participaram das manifestações contra a reforma, a exemplo de professores, trabalhadores da segurança, saúde, justiça, entre outros.
Um forte aparato e grande contingente de Policiais Militares, até mesmo com veículos blindados e atiradores de elite, ‘acompanharam’ os manifestantes durante todo o ato, assustando os Servidores Públicos. Toda a Assembleia estava cercada com grades e a entrada de qualquer pessoa que não fosse funcionário da ALMG estava terminantemente proibida.
Foto esquerda: Studium Eficaz / Foto direita: Redes Sociais
“Eu estou estarrecida com tudo o que está acontecendo. Já enfrentamos muita truculência nas lutas em defesa dos direitos dos Servidores, mas ver a ALMG cercada deste jeito, com policiais fortemente armados até sobre o telhado, blindados da tropa de choque da PM, tudo preparado para impedir a manifestação dos servidores e até mesmo qualquer tentativa de diálogo da representação sindical com os poucos deputados presentes na ALMG, é algo que me preocupa. O governo Zema, com o respaldo de alguns deputados da ALMG, dá exemplo de antidemocracia”, lamenta Sandra Silvestrini, vice-presidente do SERJUSMIG.
Rui Viana, presidente do SERJUSMIG e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), durante as manifestações. Grades separavam os manifestantes do Parlamento Mineiro
O SERJUSMIG permanecerá firme na resistência contra a Reforma da Previdência de Zema. Enquanto houver possibilidade de reverter o processo de “tratoramento” dos direitos dos Servidores do Poder Judiciário Mineiro, haverá luta!
Nesta quarta-feira, às 19h, o SERJUSMIG fará uma transmissão ao vivo para debater os desdobramentos da Reforma da Previdência de Zema na ALMG. A live será transmitida pelo nosso canal no YouTube e pelo Facebook do SERJUSMIG, onde será legendada.
Os servidores podem enviar suas dúvidas sobre o tema no chat, durante a transmissão ao vivo, ou antes, para o endereço de e-mail reforma@serjusmig.org.br.
Participe desse importante debate, pois é sua aposentadoria que está em jogo!
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SERJUSMIG
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