Por 4 votos a 1, a Comissão do Trabalho, da Previdência Social e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitou o Projeto de Lei Complementar-PLC 46, em reunião na manhã desta quarta-feira, 26.
O parecer do presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), foi aprovado com quatro votos favoráveis e muitos elogios por parte dos parlamentares. Além do próprio relator, votaram pela rejeição os deputados André Quintão (PT), que lidera o bloco de oposição, Betão (PT) e Mário Henrique Caixa (PV). O único voto contrário foi o do deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do bloco de governo na ALMG.
Ao apresentar seu parecer, Celinho Sintrocel lembrou que o Palácio Tiradentes enviou a proposta para a ALMG em junho e acusou o Poder Executivo de aproveitar o isolamento social imposto pela pandemia de coronavírus para “impor um arrocho salarial e uma retirada de direitos dos servidores”.
“Não concordei e não concordo com a aprovação de projetos a toque de caixa. Projetos como esse exigem bons debates, mas a pandemia impede a participação dos servidores, que são as pessoas mais atingidas”, acrescentou o parlamentar, destacando que “o governo estadual quer estrangular os servidores logo no momento em que a crise econômica e social se aprofunda e a população mais precisa deles”.
O parlamentar também argumentou que as medidas pretendidas pelo governo de Minas não vão equacionar o problema fiscal e econômico do Estado, citando um parecer feito pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Minas (Ipsemg).
Com a decisão, a Comissão do Trabalho rejeitou as alíquotas sugeridas pelo governo, que vão de 13% a 19%, a criação do MGPrev, autarquia que pode surgir a partir da cisão do Ipsemg, e a criação de dois fundos: o Fundo Financeiro da Previdência (FFP) e o Fundo Estadual da Previdência de Minas (Fepremg).
O PLC 46/2020 segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), com reunião remarcada para amanhã, quinta, às 9h. Será debatido o parecer com indicação para aprovação do projeto na Comissão, que terá como relatora a deputada estadual Laura Serrano (Novo). Após a apreciação na FFO, a matéria segue para deliberação em Plenário.
Com início marcado para esta quarta, o debate da Proposta de Emenda à Constituição-PEC nº 55/2020 foi remarcado para amanhã, às 10h.
Mobilização precisa ser intensificada
O SERJUSMIG convoca todos os Servidores e servidoras para seguir com a mobilização virtual por intermédio dos e-mails e redes sociais dos parlamentares mineiros, e pressionar ainda mais os deputados membros da Comissão Especial da Reforma da Previdência, bem como os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Dê a sua opinião no site da ALMG votando contra a PEC 55/2020 e o PLC 46/2020, projetos que compõem o pacote de maldades do Governo Zema para o Servidor Público mineiro.
Acompanhe as reuniões ao vivo pelo canal da TV Assembleia no YouTube e pelo Portal da Assembleia.
Servidor(a), essa luta é coletiva. Participe da mobilização virtual!
#NÃOaosRetrocessos
#NenhumDireitoAMenos
#NãoàReformaDaPrevidênciaEstadual
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
Com informações: Jornal O Tempo