Foi publicada no Diário do Executivo deste sábado, 08 de agosto, a sanção do PL 1739/2020 pelo Governador Romeu Zema (Novo), transformado na Lei Estadual nº. 23.683, de 07 de agosto de 2020. O Projeto, que valida o Concurso Público regido pelo Edital 01/2017, é de autoria do deputado estadual Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), e foi anexado ao PL 2022/2020, apresentado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
Aprovado, o projeto garante a suspensão do prazo de validade de todos os concursos públicos no Estado de Minas Gerais, enquanto durar o período de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus, nos termos do Decreto nº. 47.891, de 20 de março de 2020.
A conquista se deve aos esforços do SERJUSMIG, em união com a deputada Beatriz Cerqueira e a comissão dos aprovados no concurso. É importante ressaltar que a deputada esteve ao lado do Sindicato desde o início do seu mandato popular, democrático e participativo, sempre em defesa dos direitos dos Servidores Públicos Mineiros.
O Sindicato se dedicou a esta luta desde o início da votação do PL na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para garantir que os candidatos aprovados não fossem prejudicados em decorrência da pandemia.
Agora, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) possui condições legais de continuar as nomeações no Concurso Público regido pelo Edital nº. 01/2017, para suprir as vagas atualmente existentes no Quadro de Servidores do Poder Judiciário Mineiro. Esperamos que as nomeações ocorram o quanto antes, fortalecendo o Poder Judiciário em tempos tão difíceis como a pandemia pela qual o país atravessa.
O SERJUSMIG parabeniza mais uma vez os aprovados pela persistência e agradece as iniciativas dos parlamentares mineiros, em especial aos Deputados Professor Wendel Mesquita e Beatriz Cerqueira.
Esta é, sem dúvida, uma vitória importantíssima para a categoria, que se vê mais sobrecarregada a cada dia, com a publicação de inúmeras aposentadorias e a exigência de mais e mais metas e novas tarefas, a exemplo do recentíssimo projeto de virtualização dos processos físicos. Agora, o TJMG pode prosseguir com as nomeações para suprir os cargos vagos, trazendo justiça e esperança aos presentes e futuros Servidores Públicos do Judiciário Mineiro!
Sem servidor, não há Justiça!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer