O Projeto de Lei 4966, da Data-Base 2025, foi aprovado em definitivo no Plenário da Assembleia Legislativa de MG nesta quinta-feira, 26. Após esta fase, o projeto passa ao Poder Executivo, que terá o prazo de 15 dias úteis para sancioná-lo.
A tramitação do PL na Assembleia foi acompanhada pelo sindicato desde o início, com mobilização de diretores sindicais. “O SERJUSMIG esteve presente em todos os debates nas comissões, no Plenário da Assembleia e nas visitas contínuas aos gabinetes parlamentares. Agora, é preciso que o PL seja sancionado o mais rápido possível”, relembra a vice-presidente do sindicato, Melissa Caldeira.
A diretora conta que, com a convocação permanente da categoria a cada passo avançado na casa, a entidade buscou pressionar os parlamentares e o TJMG para o andamento rápido deste direito.
O presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, destaca que, mais uma vez, a conquista da recomposição é fruto da luta, e reforça que ainda há mais a fazer. “O Tribunal está acostumado a pagar os direitos dos servidores com atrasos, fazendo com que o sindicato e a categoria tenham que se mobilizar pela recomposição e, depois, pelos juros e correções”, lamenta. Assim, o sindicato segue a luta, desta vez junto Tribunal de Justiça de MG pela implementação célere, e pagamento dos retroativos desde maio de 2025.
Demais servidores de MG têm avanços na casa
Na mesma sessão do Plenário, os deputados também aprovaram matérias de interesse dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública (DPMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e da própria ALMG.
A Assembleia recebeu, ainda, uma robusta manifestação da educação estadual, com a participação de trabalhadores e estudantes. A categoria acumula perdas salariais acumuladas entre 2019 e 2026, e se mobiliza pelo reajuste de 41,83%, além de outros pontos em sua pauta de reivindicações. Os servidores realizam também atos contra a privatização de escolas estaduais.
SERJUSMIG
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