A luta pela data-base 2024 está próxima de um desfecho em sua fase legislativa. A proposta já consta na pauta de reunião ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) da terça-feira (29), marcada para 14h. Mais uma vez, o sindicato conclama a categoria a participar da luta.
“Chegamos até aqui porque houve um empenho coletivo pela aprovação do projeto. Então, é hora de ampliar a participação, comparecendo em peso à ALMG”, convoca o 1º vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana.
Na tarde desta segunda-feira (28), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia aprovou, por unanimidade, o parecer de segundo turno, favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.213/2024. O projeto, de autoria do Poder Judiciário, recompõe as perdas dos servidores em 3,69%, referentes ao período de 01/05/2023 a 30/04/2024.
Na mesma sessão, ao lado do projeto dos servidores do Judiciário estadual, a CFFO aprovou matérias de interesse dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública (DPMG) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
“A recomposição serve para garantir ao trabalhador o poder de compra, para que aquele trabalhador não fique precarizado, na mesma condição do ano anterior. Nós não estamos falando de privilégio, estamos falando do básico, do mínimo a que todo trabalhador tem direito”, argumentou a deputada Beatriz Cerqueira (PT), ao declarar seu voto favorável a todos os projetos em pauta.
Como complemento à participação presencial, que é o mais importante, o SERJUSMIG também reitera a importância de que os servidores pressionem os deputados individualmente pela aprovação do PL 3.213 e também votem em enquete da ALMG sobre o projeto.
ACESSE AQUI OS CONTATOS DOS DEPUTADOS DA ALMG
E as faixas do auxílio-saúde?
Ao mesmo tempo, o SERJUSMIG segue cobrando da ALMG que inicie a tramitação do projeto que autoriza o Tribunal de Justiça a estabelecer o valor e as faixas etárias com escalonamento do auxílio-saúde, mediante ato interno.
“É inadmissível que esse projeto, que foi protocolado em dezembro, sequer tenha sido lido no Plenário. Enquanto isso, os servidores continuam sofrendo os efeitos da sobrecarga de trabalho, causando adoecimento da categoria, e da falta de um auxílio-saúde digno”, critica Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
SERVIÇO
Atividade: votação da data-base 2024 em segundo turno no Plenário
Onde: ALMG. R. Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho, BH
Quando: terça-feira 29), 14h
Informações para reembolso: (31) 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer