Todos os anos, os servidores do Judiciário mineiro têm direito assegurado, por força da luta das entidades sindicais que os representam, à recomposição das perdas inflacionárias, conforme previsão contida no inciso X da Constituição Federal (CF/88). Essa revisão deve respeitar a data (base) estabelecida em Lei para a categoria.
No caso de Minas Gerais, a data-base foi conquistada após intensa luta dos Servidores, no ano de 2010, sendo estabelecida no dia 1º de maio de cada ano, conforme expresso na Lei 18.909/2010. A finalidade da data base é rever o salário do trabalhador anualmente e assegurar seu poder de compra, ou seja, evitar que o valor do salário seja corroído pela inflação.
Porém, para garantir a efetividade da data base, é preciso que o TJMG redija um projeto de lei que deve ser aprovado no Tribunal, na Assembleia Legislativa e sancionado pelo Executivo. Com a luta do SERJUSMIG e dos outros Sindicatos que representam os trabalhadores do Poder Judiciário mineiro, a categoria conquistou, no último mês, a aprovação da Lei Estadual 24.037/2022, que garantiu as datas-bases de 2020 e 2021.
No último ano, a inflação brasileira cruzou a marca dos dois dígitos e foi, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a quarta maior taxa entre 44 países estudados. Nesse indicador problemático, o Brasil só ficou atrás da Argentina, Turquia e Estônia. Visto isso, os Sindicatos estão pautando a data-base 2022 frequentemente nas reuniões com a direção do TJMG. A intenção é pressionar o Tribunal para que o projeto seja enviado para a Assembleia o mais rápido possível.
A data-base 2022 teve seu vencimento no dia 1° de maio, dia de luta dos trabalhadores e trabalhadoras, com índice projetado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE em 12,04%. Tão logo o índice se confirme, os Sindicatos encaminharão, conjuntamente, novo ofício ao Tribunal, apontando o índice oficial.
A recomposição das perdas inflacionárias, assim como outras pautas, requer a mobilização dos trabalhadores e do Sindicato. O SERJUSMIG reafirma seu compromisso com os Servidores, na luta para uma revisão geral justa e compatível com as perdas salariais da categoria.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer