Nesta quinta-feira, dia 16 de maio, o Projeto de Lei 2.338/2024, que prevê a Data-Base 2023 aos servidores do Judiciário mineiro, foi aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Agora, o projeto com a recomposição inflacionária de 4,18% está aguardando a sanção do governador do estado. Apesar dessa conquista ser importante, o contexto gerou grande revolta entre os servidores, pois o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, descumpriu a sua palavra e não enviou a prometida emenda ao PL que garantiria também a Data-Base 2024.
Nesta semana, a atual Direção do TJMG manobrou para transformar o que seria uma medida de valorização das servidoras e dos servidores em um ataque direto à categoria, expondo o descaso com aqueles que colocam o Tribunal no topo dos rankings de produtividade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após atraso na tramitação da Data-Base 2023, nas últimas reuniões da Mesa de Negociações, os Sindicatos cobraram e a Presidência do TJMG se comprometeu a enviar um único projeto de lei à ALMG com as Datas-Bases 2023 e 2024. A minuta do anteprojeto prevendo as duas recomposições inflacionárias foi aprovada na última sessão do Órgão Especial do TJMG, realizada no dia 8 de maio. No mesmo dia, a Presidência informou aos Sindicatos que iria enviar o PL da Data-Base 2023 e que enviaria uma emenda com a Data-Base 2024 após a divulgação do IPCA prevista para o dia 10 de maio.
Entretanto, desrespeitando o deliberado por todos desembargadores e desembargadoras membros do Órgão Especial e descumprindo afrontosamente as reiteradas promessas feitas aos representantes dos servidores, o presidente do TJMG não enviou a prometida emenda com a Data-Base 2024. Assim, nesta quinta-feira, a ALMG aprovou o projeto contendo apenas a Data-Base 2023.
“Ao descumprir o acordo, o presidente do TJ nos deixa a todos nós, servidores, perplexos e indignados. E não é para menos: a palavra do chefe do TJMG nos dava uma garantia que, como vimos, não foi confirmada. Isso mina a confiança e gera imprevisibilidade para os trabalhadores. Por isso, a luta vai escalar e se intensificar”, afirma Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
SERJUSMIG e SINJUS vão à luta pela Data-Base 2024
Diante da postura desleal do presidente do TJMG, o SERJUSMIG e o SINJUS-MG já preparam um ato público unificado pela recomposição inflacionária de 2024, e os detalhes dessa mobilização serão divulgados em breve. As entidades também já decidiram convocar assembleias gerais extraordinárias com as respectivas categorias para deliberar sobre ações mais enérgicas de luta.
“Os servidores são testemunhas de que temos buscado a via do diálgo. Mas, perante uma quebra de acordo, é necessário que a força das ruas faça valer nossos direitos. Por isso, é imprescindível que os servidores atendam às convocatórias e levem outros colegas. Os próximos dias serão de crescimento do debate e da mobilização nos locais de trabalho”, conclui Couto.
Tramitação acelerada na ALMG
Diferentemente de anos anteriores, quando foi necessária muita luta pela aprovação dos projetos de Data-Base, desta vez a tramitação do Projeto de Lei 2.338/2024 foi acelerada. Ele chegou à ALMG no dia 8 de maio e já foi direcionado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No dia 14 de maio, última terça-feira, a proposta foi aprovada na CCJ, na Comissão de Administração Pública (APU) e também na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
No dia seguinte, o PL já foi apreciado em primeiro turno pelo Plenário da ALMG e remetido para análise em segundo turno na FFO. Por fim, nesta quinta-feira, dia 16 de maio, ele foi aprovado em segundo turno em sessão extraordinária pelo Plenário da Assembleia e também enviado para a sanção do governador na forma de Proposição de Lei 25.740/2024.
Durante todos os dias de tramitação da Data-Base 2023, dirigentes do SINJUS e do SERJUSMIG, juntamente com servidores do Judiciário, acompanharam de perto as discussões e as votações. Agora, os dois Sindicatos já estão focados na nova fase de batalha pela Data-Base 2024 e convocam todas e todos a aumentar a mobilização. Acompanhe as mídias das entidades e atenda às próximas convocatórias.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer