
O Projeto de Lei nº 3.213/2024, que fixa o índice de recomposição salarial referente ao período de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024 em 3,69%, está pautado para votação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira, 28 de abril, às 14h e às 15h. O SERJUSMIG convoca todos os servidores e servidoras a participarem dessa importante etapa da luta por esse direito essencial.
A proposta foi aprovada em primeiro turno no Plenário da ALMG na última quarta-feira, dia 23, e agora precisa passar pela comissão de mérito antes de retornar ao Plenário para votação em segundo turno. Após isso, o projeto seguirá para sanção do governador.
O SERJUSMIG reforça a importância da presença dos trabalhadores e trabalhadoras nesse momento decisivo, para garantir a aprovação e a sanção célere do projeto. O presidente do Sindicato, Eduardo Couto, destaca que a força da entidade está na participação ativa da categoria:
“A recomposição dos vencimentos deve ser incorporada com urgência aos contracheques dos servidores. É fundamental que estejamos unidos nessa mobilização para agilizar o andamento do projeto. Os trabalhadores continuam garantindo o funcionamento do Judiciário e necessitam da recuperação das perdas salariais. Servidoras e servidores, vamos ocupar as galerias, cobrar os deputados e defender esse direito, deixando claro com firmeza que o Sindicato é a força coletiva de cada um de nós”, afirma o sindicalista.
O SERJUSMIG também reforça que os servidores devem permanecer atentos às convocações para a luta, já que a expectativa é de que o projeto vá para votação ao Plenário ainda na próxima semana.
PARTICIPE ATIVAMENTE
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Reembolso de despesas
O Sindicato informa que as despesas com alimentação e transporte dos filiados e filiadas que comparecerem serão reembolsadas. Para isso, é necessário entrar em contato com:
Elexsandra – (31) 3025-3510
asses.sjm@serjusmig.org.br
Luta constante
A data-base é uma das pautas centrais da luta do SERJUSMIG e exige ampla participação da categoria, além de atuação permanente da diretoria nos espaços de negociação. Todos os anos, é preciso cobrar do Tribunal de Justiça o envio do projeto, pressionar os parlamentares pela tramitação e exigir a implementação desse direito, garantido pela Lei Estadual 18.909/2010.
A força do Sindicato está na mobilização de todas e todos. O SERJUSMIG segue contando com seus filiados e filiadas para mostrar, mais uma vez, a potência da luta coletiva!
Resumo das informações
Atividade: Tramitação da data-base na CFFO
Modalidade: Presencial
Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
R. Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho, Belo Horizonte – Plenarinho IV
Data e horário: Segunda-feira, 28 de abril, às 14h e às 15h
Informações para reembolso:
(31) 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer