Graças ao esforço de pressão e negociação dos sindicatos, o Projeto de Lei 3.213/2024, da data-base 2024, já passou por duas comissões em primeiro turno: a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Administração Pública (CAP). O desafio, agora, é garantir a aprovação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia.
O texto estará em pauta nesta quarta-feira (2), às 10h30, no Plenarinho IV, e todos os servidores estão convocados a comparecer à sessão para defender seus direitos. “Espero todos aqui para acompanhar a votação e pressionar os deputados pela aprovação rápida desse projeto, que é do interesse de todos nós”, reforça Willer Ferreira, diretor financeiro do SERJUSMIG, presente nas sessões desta terça-feira (1).
Pela manhã, a constitucionalidade do PL 3.213 foi apreciada na CCJ, que aprovou um texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Doorgal Andrada (PRD), com ajustes na técnica legislativa, mas mantendo a essência da proposta, que prevê recomposição salarial de 3,69%, referente ao período de 01/05/2023 a 30/04/2024.
À tarde, o parecer do relator na CAP, o deputado Rodrigo Lopes (União), foi pela aprovação do substitutivo, no que ele foi seguido pelos demais integrantes, com aprovação unânime. Ao declarar seu voto, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou a importância do esforço empreendido pelas entidades sindicais.
“Desde o início do ano, os sindicatos têm visitado a Assembleia Legislativa, a fim de que as demandas dos servidores que eles representam fossem pautadas e o projeto, então, iniciou a sua tramitação. Então, eu quero cumprimenta-los e dizer da importância da organização coletiva dos trabalhadores e das trabalhadoras, aqui organizados pelo seu sindicato”, afirma a parlamentar.
O SERJUSMIG reitera que é indispensável a participação presencial da categoria. Também é importante participar da enquete do PL da data-base, votando a favor. Além disso, cabe fazer contato com os deputados estaduais, cobrando um andamento célere da proposta.
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O sindicato informa, ainda, que as despesas de alimentação e transporte dos filiados e filiadas que comparecerem serão reembolsadas. Para tanto, é preciso fazer contato com:
- Elexsandra: (31) 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br
“Tivemos uma longa trajetória de negociação junto ao TJMG, três atos na porta do Tribunal, no ano passado, e visitas constantes aos gabinetes dos deputados desde o início de 2025. Nesta reta final, toda mobilização é fundamental, a fim de que o nosso esforço seja recompensado com a aprovação da proposta, sua sanção e subsequente implementação pelo Poder Judiciário”, conclui Rui Viana, 1º vice-presidente do SERJUSMIG.
Foto: Henrique Chendes / ALMG
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