O Projeto de Lei (PL) 4966/2025, da Data-Base 2025, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Administração Pública (CAP), na Assembleia Legislativa de MG, nesta quarta-feira, 18, às 10h e 15h.
Na manhã da terça-feira (17), o SERJUSMIG, SINJUS MG e SINDSEMP MG realizaram visita ao deputado estadual Adalclever Lopes, presidente da Comissão de Administração Pública (CAP), que pautou o PL para as 15h também do dia 18 de março.
Os representantes destacaram a necessidade de que a tramitação ocorra de maneira célere, tendo em vista que já há atraso de quase um ano no cumprimento da Lei da Data-Base (Lei Estadual 18.909/10), que fixa a revisão geral anual da remuneração dos servidores.
O deputado Adalclever Lopes foi atencioso e garantiu que, tão logo o PL seja aprovado na primeira comissão, ele colocará em pauta na CAP. Seguindo esse compromisso, o projeto foi anunciado na pauta da CAP para as 15h do dia 18. Após a aprovação do projeto nas primeiras comissões, o PL precisa passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e o Plenário. A data-base ainda requer sanção governamental antes de ser implementada.
“É fundamental que a categoria se mobilize, ocupando as galerias da ALMG para agilizar a tramitação nas três comissões e vá o quanto antes para o Plenário. Contamos com nossos colegas para estar conosco, para que obtenhamos êxito o mais breve possível”, convoca a diretora do SERJUSMIG, Ana Maria Bertelli.
As despesas com trajeto serão reembolsadas de acordo com as regras da entidade. Para informações consulte a funcionária Elexsandra, nos contatos: (31) 99758-4348 (WhatsApp) | (31) 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br.
O que: Apreciação do PL da Data-Base 2025 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Administração Pública (CAP)
Quando: Quarta-feira, 18 de março, às 10 na CCJ e 15h na CAP
Onde: ALMG – Rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo Agostinho, BH-MG
SERJUSMIG
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