O SERJUSMIG convoca os servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a luta pela aprovação da data-base. O Projeto de Lei n° 2338/2024, que fixa o índice de recomposição salarial do período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, está na pauta das três comissões de mérito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima terça-feira, 14, a partir das 09h30.
O PL precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Administrativa Pública (CAP) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). A data-base ainda deve ser aprovada em dois turnos no Plenário para, então, ser encaminhada à sanção do governador.
Nesta segunda-feira, dia 13, SERJUSMIG, SINDOJUS/MG e SINJUS/MG enviaram o Ofício Conjunto n° 10/2024, cobrando do TJMG o envio da data-base 2024 para tramitação conjunta com a de 2023. Na última reunião com a administração do TJMG, o Órgão se comprometeu com os três sindicatos representantes da categoria a enviar o índice da data-base de 2024 como um substitutivo ou emenda, a fim de que as recomposições dos dois anos tramitem em um só PL.
O presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, reforça a importância da presença dos servidores e servidoras para pressionar os deputados e deputadas a aprovarem o projeto, que versa sobre um direito essencial dos trabalhadores. “Precisamos nos mobilizar para que a Assembleia Legislativa vote o projeto de forma ágil, respeitando os nossos direitos. É hora de fazer nossa voz ser ouvida!”, afirma Couto.
Fortaleça a luta por direitos dos servidores no Legislativo e participe da enquete do Projeto de Lei da Data-Base, votando “SOU A FAVOR”:
O Sindicato informa, ainda, que as despesas de alimentação e transporte dos filiados e filiadas que comparecerem serão reembolsadas. Para tanto, é preciso fazer contato com:
Elexsandra: (31) 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br
Resumo das informações
Atividade: Tramitação da data-base nas comissões
Modalidade: presencial
Onde: Assembleia Legislativa de Minas Gerais – R. Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho, Belo Horizonte – Plenarinho IV
Quando: 14 de maio
Comissão de Constituição e Justiça às 9:30
Comissão de Administrativa Pública às 10:00 e 14:30
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária às 10:30 e 15:00
Informações para reembolso:
Elexsandra: (31) 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer